Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O direito do consumidor é um conjunto de regras que estabelecem uma relação entre consumidor e fornecedor de bens ou serviços, do qual temos contatos em nosso cotidiano, e esse direito está exposto a avanços e desafios para todos os consumidores do mundo, inclusive aos brasileiros.

Primeiramente, é importante destacar que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) surgiu no Brasil em 1990, por meio da Lei nº 8.078/90, e vem sendo utilizado até os dias de hoje. Um exemplo do uso desse recurso ocorreu em 2021, ano em que o mesmo foi alterado pela Lei n° 14.181, também conhecido como Lei do Superendividamento. Tal mudança possui suma importância, pois tem como objetivo conscientizar os consumidores e agências financeiras sobre os riscos do superendividamento.

Outrossim, mesmo com o surgimento da Lei, novos desafios se encontram pela frente, visto que a pandemia aumento significativamente o consumo por meio de aplicativos, que de um lado facilita a vida de que faz o uso desse meio, já que com ele não existe a necessidade de deslocamento e ainda altera a forma de oferta de produtos e serviços, porém, de outro agrava a vulnerabilidade digital do consumidor.

Portanto, para que a vulnerabilidade digital possa ser devidamente resolvida, é necessário que os cidadãos não coloquem seus dados em qualquer site que os peçam. Cabe também ao governo incentivar a não disseminação de dados pessoais a população por meio de campanhas. Assim, o problemas que não pode ser resolvido pelo Código de defesa do Consumidor será resolvido pelo governo e pela população.