Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O direito ao consumidor no Brasil é muito complexo, pois apesar de existirem leis como o código de defesa ao consumidor (CDC), os direitos do consumidor ainda não são bem aplicados, isso pode gerar consequências, podendo ser enganados e prejudicados, além disso, essa aplicação do direito do consumidor também é dificultosa, pois existem procedimentos de vendas como na internet que é difiícil de ter uma boa fiscalização.

Primeiramente, o direito do consumidor é muito complicado pela falta de informação dos consumidores e a falta de disseminação, sendo assim, a população fica sujeita a enganações. De acordo com o código de defesa ao consumidor “São direitos básicos do consumidor: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;” esse artigo mostra que se deve ter uma clareza em relação a defesa do consumidor.

Ademais, o consumo pela internet ou por fornecedores informais pode haver falta de fiscalização e levar a algumas consequências, como golpes e crimes por meio dessas vendas “segundo dados do Instituto de Segurança Pública em março de 2020, houve o registro de 532 casos.” Isso mostra que há uma falta de fiscalização e que o código de defesa do consumidor por muitas vezes não é devidamente aplicado.

Portanto, para efetivamente resolver esse problema é necessário que autoridades governamentais resolvam a falta de informação da população e a fiscalização de vendas pela internet, por meio de campanhas para as pessoas e leis mais severas em relação a disseminação dessas informações pelos fornecedores, só assim teremos um Brasil com menos golpes e fraudes.