Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O termo consumidor está diretamente interligado ao consumo. Logo, parafraseando as palavras do sociólogo Zygmunt Bauman, “consumo, logo existo”. Essa afirmação se tornou marcante na atualidade do povo brasileiro, tendo em vista que as relações consumistas aumentaram hiperbolicamente. Dessa maneira, foi necessário a criação dos direitos ao consumidor. Entretanto, uma considerável proporção da sociedade desconhece esses elementos, sendo alvo de injustiças comerciais. Ademais, a crescente demanda por compras “online” trouxe consigo impasses vividos pelo consumidor.

Em uma primeira análise, no Brasil a propagação do conceito de defesa ao consumidor recebeu visibilidade a partir da criação do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, é indubitável que parte da população não está ciente dessas leis. Um estudo realizado pela Boa vista serviços, avaliou que 67% dos brasileiros desconhecem seus direitos enquanto consumidores. Dessa forma, esses indivíduos vivenciam situações adversas nos centros comerciais, por exemplo, quando seu direito a reparação de danos é negado pela loja. Nesse viés, essas pessoas são vítimas de infração por parte dos comerciantes e acabam criando aversões e sentimento de ódio.

Em uma segunda análise, o Procon de São Paulo registrou em 2020 cerca de 70.000 queixas relacionadas as vendas “online” e as principais reclamações foram de atraso ou não recebimento do produto. Diante disso, a comunidade é impactada negativamente por uma ferramenta que deveria ser comprometida com as regras estabelecidas, mas que é negligenciada pelos vendedores e, consequentemente, cria um cenário de descontentamento para os compradores.

Diante do exposto, é necessário que a problemática seja amenizada. Para isso, os governadores de cada município ficarão encarregados de contratar um palestrante competente para realizar uma palestra de maneira remota, com o objetivo de esclarecer à população das leis descritas no Código de Defesa do Consumidor, para que seja plenamente instruída e direcionada a denunciar quando esses direitos forem infringidos. Portanto, o intuito é que o povo brasileiro tenha o conhecimento das regras vigentes nas leis e essas sejam garantidas.