Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

As Grandes Navegações do século XV, iniciadas por rotas comerciais, e a divisão do mundo em blocos econômicos, durante a Guerra Fria, são acontecimentos históricos que retratam os impactos do comércio sobre a humanidade. De tal forma, que esse fator de transformação permanece exercendo grande influência nos tempos atuais e marca presença na vida de muitos indivíduos, cuja rotina segue intensamente envolvida pela aquisição e consumo de mercadorias. Entretanto, as relações comerciais nem sempre se consolidam satisfatoriamente para ambas as partes, o que ocasionou a elaboração de uma legislação específica para resguardar os direitos do consumidor no Brasil, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), que surgiu como importante suporte aos brasileiros, mas ainda necessita de uma propagação mais clara de seu conteúdo.

Em primeiro plano, a obrigatoriedade de disponibilização do CDC em local visível nos estabelecimentos figura como um importante avanço e ferramenta de auxílio aos consumidores brasileiros, pois permite que dúvidas sejam sanadas antes do momento da compra e evita arrependimentos futuros ou problemas de difícil solução entre vendedores e compradores.

Sob uma outra perspectiva, a compreensão do CDC pelo grande público pode ficar comprometida, pois trata-se de um documento elaborado em termos mais técnicos, o que inibe a utilização dessa fonte de informações e representa um problema relacionado ao tema. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), 57% dos entrevistados admitiram conhecer pouco sobre seus direitos. Logo, os dados demonstram uma dificuldade dos consumidores que está diretamente ligada ao desconhecimento.

Nesse sentido, o Ministério da Educação deveria criar uma plataforma digital, por meio da qual seria disponibilizado um curso de orientação sobre as leis previstas no CDC, com a finalidade de facilitar o entendimento de seu conteúdo e de ampliar sua aplicação no cotidiano dos brasileiros. Inclusive, a plataforma poderia conter videoaulas gravadas por profissionais da área que pudessem converter, em linguagem simplificada, os termos típicos do jargão do direito. Assim, o Brasil caminhará para um futuro de consumidores mais conscientes e amparados.