Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Na obra “Utopia”, do escritor Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social é caracterizada pela ausência de problemas e conflitos. No entanto, o que se observa na realidade contempôranea é o oposto do que o autor prega, uma vez que há problemas relacionados ao avanço e desafios do direito ao consumidos no Brasil. Tal cenário perdura devido à negligência estatal e à falta de atuação da imprensa. Desse modo, faz-se necessário o estudo desse panorama em busca de possíveis soluções.

Em primeira análise, vale ressaltar que a ausência governamental contribui para a persistência desse entrave. Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir a proteção do consumidor, frente as relações jurídicas com o fornecedor. Contudo, isso não é garantido, visto que o governo não colabora com formas para que os direitos dos consumidores sejam assegurados, em virtude das más condutas dos comerciantes em beneficiarem-se com interesses meramente individuais, aproveitam da vulnerabilidade da massa populacional, que em diversos momentos se encontra desinformada dos seus direitos, resultando na aceitação de “golpes”, a exemplo, o aumento injusto de preços a serem cobrados.

Ademais, a isenção midiática consiste em mais um motivo desse impasse. Consoante a Pierre Bourdieu, “aquilo que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão”. Todavia, ao analisar o silenciamento midiático, frente a questão dos direitos dos consumidores, é possivel perceber que a mídia não cumpre seu papel de debater e orientar, os que compram e os que fornecem, acerca dos privilégios e deveres, como garantir produtos dentro de prazos de validade e por preços justos.

Depreende-se, portanto, intervir sobre o problema, motivado pela indiferença do Poder Público e pela abstenção dos meios de comunicação. Para isso, o Executivo -órgão responsável pela manutenção da sociedade- intervir com fiscalizações sobre as comercializações, por meio de verbas direcionadas a essa questão, a fim de que os direitos dos consumidores sejam efetivamente assegurados. Paralelamente, a mídia deve veicular mais informações nos meios de comunicação para alertar a população sobre tais direitos.