Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Durante o período conhecido como Baixa Idade Média, a sociedade europeia, outrora agrária e feudal, passou por uma revolução urbana, a qual alçou o comér- cio de bens e de serviços como uma atividade de grande importância econômica. Contemporaneamente, as relações comerciais ainda são bastante valorizadas no mundo capitalista, de tal forma que os consumidores são resguardados legalmente por um conjunto de direitos, os quais buscam protegê-lo contra prejuízos e abusos financeiros. Entretanto, a legislação do direito ao consumidor enfrenta desafios pa- ra se adaptar às transações comerciais realizadas em uma sociedade digital.

Primeiramente, Aluísio Azevedo retrata a desarmonia das relações comerciais em " O Cortiço “. Na história, João Romão é um comerciante português tomado pe- lo desejo de enriquecer e, para isso, monta um armazém onde rouba seus fregue- ses na cobrança de preços abusivos pelos produtos vendidos. De maneira análoga, o comércio digital, comum à hodiernidade, assim como o comércio presencial, pos- sui armadilhas e golpes os quais podem causar prejuízo ao consumidor. Diante dis-so, o Procon, como entidade aplicadora do direito ao consumidor, assim como a le-gislação comercial, deve se mobilizar para resguardar e fiscalizar a harmonia do co-mércio na internet.

Nesse contexto, o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos no Bra-sil, resguardando os direitos e os deveres dos fornecedores e dos consumidores em meio às trocas comerciais. Todavia, enquanto o poder público não aperfeiçoar a legislação protetora dos consumidores para que esta se faça valer no comércio digital, a harmonia comercial estará ameaçada no país.

Por fim, visando à amplificação dos avanços e ao enfrentamento dos desafios típicos do direito ao consumidor no Brasil, o Legislativo Nacional poderia proteger os consumidores do comércio online frente à prejuízos financeiros por meio da cri-ação de leis a serem implementadas no Código de Defesa do Consumidor as quais defendam a harmonia e o bem-estar do transações comerciais digitais. Ademais, o Ministério da Economia poderia fiscalizar o comércio online por meio do aperfeiço-amento do Procon para que este atenda à esta função, além de conscientizar a po-pulação sobre as armadilhas do comércio digital por meio de campanhas na mídia.