Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Enviada em 25/10/2022

A esse respeito, nota-se que a Terceira Revolução Industrial promoveu a evolução das tecnologias de transporte e comunicação. Com efeito, esse cenário contribuiu para o aumento das trocas comerciais entre os países e para o número de produtos comercializados. Entretanto, ainda é preciso criar uma legislação específica para assegurar a garantia de direitos elencados na constituição federal de 1988 - como direito a troca e ao reembolso- , no ambiente de compras virtuais. Logo, só assim os consumidores poderão obter seus produtos de forma segura e amparados pela norma nacional.