Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Milton Santos, em seu texto “Cidadanias Mutiladas”, defende que a democracia atinge a plenitude da sua eficácia quando os direitos do corpo social em sua totalidade, são homogeneamente desfrutados. Não obstante, a conjuntura conteporânea brasileira, marcada pelos desafios do direito ao consumidor, deturpa tal prerrogativa. Dessa forma, a fim de mitigar as raízes dessa problemática, faz-se necessário denunciar os potencializadores desse impasse: a exploração ao consumidor e a falta de informação do mesmo.

Sob essa pespectiva, faz-se oportuno, de início, reforçar que o empecilho persiste devido ao proprietário considerar mais suas vendas do que às necessidades do consumidor, automaticamente , o estará desvalorizando, pois estará impondo o lucro acima de tudo. Devido a falta de atuação das autoridades, a população se torna alvo de problemas com suas compras, o que fere os direitos do consumidor que devem obter seus produtos em perfeito estado. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Ademais, é necessário ressaltar a falta de informação dos consumidores acerca dos seus direitos como promotor do problema. Segundo Oscar Wilde já dizia “A insatisfação é o primeiro passo para o progresso de um homem ou de uma nação”,

em análise, é notório que o não querer saber e a falta de informação, apesar de haver uma lei que garante a defesa do consumidor, ela ainda é muitas vezes desconhecida por parte da população Brasileira. Tudo isso retarda a resolução do empecilho e causa a perpetuação desse quadro.

Portanto, uma intervenção é necessária. Logo, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), deve por meio de leis de enrijecimento ao direito do consumidor e campanhas em mídias sociais e televisivas, aumentar a prevenção às violações dos direitos do consumidor, para que o mesmo não seja prejudicado em situações as quais seus direitos não sejam esclarecidos. Com essas ações, poderá se consolidar uma sociedade ciente de seus direitos no território nacional.