Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Biografia é um gênero literário no qual a vida de pessoas públicas ou personalidades conhecidas é narrada, expondo fatos da esfera íntima e privada. Desde alguns anos, no Brasil, algumas biografias causaram polêmicas e conflitos pela razão de terem sido publicadas sem a autorização do indivíduo biografado. No entanto, os autores de biografias sentem-se amparados pelo direito de liberdade de expressão. Dessa forma, é necessário analisar e debater os limites da liberdade de expressão no Brasil e quais as consequências de seu abuso no contexto das biografias.

Nesse contexto, deve-se enfatizar que a liberdade de expressão é um direito garantido pela constituição brasileira. Além disso, a liberdade, como um todo, é um pilar da democracia que auxilia no desenvolvimento e fortalecimento de uma sociedade democrática. Usando dessa bandeira de liberdade, muitos biógrafos expõem a vida íntima de figuras publicas em livros para toda a população, muitas vezes, sem a autorização da figura biografada. Dessa maneira, na maioria das vezes, ocorrem desavenças jurídicas nas quais a personalidade retratada na biografia alega violação da sua esfera íntima ou privada. Exemplo disso é a biografia de Roberto Carlos, que gerou conflitos judiciais entre o cantor e o autor, por apresentar a privacidade do cantor sem o seu consentimento.

Todavia, a mesma constituição garante o direito à preservação da vida privada, da honra e da imagem, sendo para todos os cidadãos. Nesse sentido, para se revolver essa aparente contradição entre liberdade de expressão e preservação da esfera privada, na realidade das biografias, um jargão conhecido serve de bom parâmetro para a discussão: “o seu direito termina quando começa o direito do outro”. Com isso, é preciso entender que os limites da liberdade de expressão são ultrapassados quando outros direitos estão sendo violados que, nesse caso, é o direito à preservação da privacidade. A partir disso, pode-se concluir que o direito a vida particular deve ser respeitado da mesma forma que é garantida a liberdade artística.

Diante disso, percebe-se um embate entre a liberdade de expressão, defendida pelos autores de biografias, e a preservação da vida privada, exigida pelos biografados, ambos os direitos garantidos pela Constituição. Nessa perspectiva, é preciso medidas para que esses direitos sejam confirmados na prática. Portanto, por meio do diálogo e acordo entre o escritor e a figura biografada, o Ministério da Cultura deve regularizar a publicação de biografias para que a vida privada do biografado não seja exposta sem o seu consentimento. Entretanto, deve-se compreender que a regularização não deverá ser utilizada como ferramenta de censura, mas como instrumento que assegura a não violação de outros direitos devido ao abuso de liberdade de expressão. Com essas medidas, tanto o direito de preservação da vida ítima quanto o direito de liberdade de expressão serão assegurados.