Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Muito se debate a respeito de biografias não autorizadas, principalmente sobre seu limite entre a liberdade de expressão e censura. É um assunto que rende muita polêmica e divide opiniões. Porém, é fato que desrespeitar a imagem e a honra de alguém, não é correto quando se trata de contar a história do outro sob diferentes pontos de vista.

Em 2015, o STF liberou a publicação de obras sem ter a necessidade de aval familiar (em situações de obras póstumas) ou do biografado. Defensores da decisão, se beneficiam disso, obviamente, pois sua posição se pautam na ideia de que a necessidade de autorização fere a livre expressão. Porém, isso é incorreto na medida em que, ao retratar detalhes da intimidade de alguém, está intensificando infrações a direitos básicos de convivência ao causar polêmicas, visto que a privacidade é direito igualmente essencial e previsto por lei.

Dentre outras causas pelas quais os biógrafos e também editoras se beneficiam, se encontra a necessidade de fama e lucro. O que, segundo Zygmunt Bauman, sociólogo da atualidade, se pauta na satisfação de desejos individuais e irresponsabilidade em relação aos atos condizentes ao seu igual. Observa-se então, a prioridade do eu em detrimento do indivíduo. A exposição da vida pessoal de figuras públicas sustenta todo um mercado de revistas e sites. Assim, a produção de material biográfico não autorizado facilita a exploração; além de dar margem para veiculação de informações falsas.

Dessa forma, faz-se necessário instituir indenizações a respeito do descaso à honra e imagem, estando em concordância com o prejuízo causado ao artista, por meio dos órgãos de justiça. Assim como, a revisão sobre a autorização, pelo STF, analisando as situações em que os prejuízos a figuras públicas podem causar danos irreversíveis à suas carreiras e se essa foi a melhor solução. Sendo assim esse embate poderia se encaminhar a um entendimento.