Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, todo e qualquer cidadão possui o direito de se expressa livremente, seja de forma intelectual, artística ou filosófica. No entanto, o que ocorre contemporaneamente no Brasil é a deturpação do que é liberdade de expressão e do que é imoralidade, no que diz respeito às biografias não autorizadas de cunho íntimo e pessoal veiculadas às massas. Dessa forma, usam de tal prerrogativa para alcançar objetivos pessoais, seja manipulando opiniões, seja disseminando fatos e dados que não condizem com a realidade do biografado. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de serem tomadas atitudes para reverter o quadro apresentado.

Em primeira análise, de acordo com o filósofo helenístico Epicteto em sua obra “Manual de Epicteto”, as coisas não fazem mal ao ser humano, o que faz mal a ele são os pensamentos que se têm ,moldados por terceiros, à respeito das coisas. Com isso, nota-se que as biografias não autorizadas são, de certa forma, instrumentos de manipulação de opinião das massas, uma vez que o escritor pode, de forma deliberada, moldar a imagem do “objeto” na mente do leitor, em detrimento de seus próprios objetivos. Dessa forma, a liberdade de expressão, garantida na constituição, acaba por ser deturpada por interesses imorais e se tornando uma ferramenta de alienação intelectual.

Ademais, segundo Albert Einstein, tornou-se aterradoramente o quanto a nossa tecnologia ultrapassou a nossa humanidade, isso porque, para o físico, a tecnologia evoluiu e, junto com ela os interesses e as más intenções do homem. Dessa maneira, analisando o raciocínio de Einstein e relacionando-a com o tema, evidencia-se que um dos fatores que intensifica tal problemática são as chamadas “fake news” que são veiculadas e atribuídas ao biografado que, no entanto, não condizem com sua realidade e, por vezes, servem unicamente para interesses pessoais ou corporativistas, denegrindo, portanto, a imagem daquele que teve o seu íntimo violado.

Portanto, em detrimento dos fatos supracitados, se faz importante a atuação das autoridades competentes para mitigar tal problemática e preservar o direito de não se expor do indivíduo. Logo, o Governo Federal, juntamente com o Ministério da Justiça, devem atuar no investimento, com fundos oriundos da união, em projetos de lei para aumentar a pena e caçar os direitos autorais daqueles que, comumente, se beneficiam denegrindo cidadãos ou manipulando opiniões alheias em detrimento de seus mais variados objetivos. Com isso, o Brasil se tornará uma nação dignamente livre e de direitos não violados.