Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

O conceito de “instituição zumbi” definido pelo sociólogo Zygmunt Bauman explica que certas instituições políticas não exercem mais suas funções como deveriam, entretanto, mantém suas formas, sendo, portanto, comparadas a “mortos vivos”. No Brasil, é indubitável que a publicação de biografias não autorizadas reflete no impasse gerado pela transgressão da privacidade dos biografados e pelo uso indevido da liberdade de expressão fora dos limites da Constituição, o que logo remete-se ao conceito referido anteriormente. Destarte, é fundamental analisar os fatores que fazem dessa problemática, uma realidade contemporânea.

Deve-se pontuar, de início, que a violação da privacidade dos biografados é um fator de frequente ocorrência em biografias não autorizadas. De acordo a Carta Magna brasileira, é assegurado a todos o acesso à informação, incentivando as manifestações culturais desde que não prejudique a outrem, nesse sentido, o amplo debate público em relação àquele gênero textual, refere-se a  quando os Direitos da personalidade biografada são transgredidos, assim sendo, à luz das Leis, os atos de quaisquer pessoas são públicos, mas isso não exclui tutela de sua vida privada. Isso posto, nota-se que não há na grade curricular de formação do brasileiro diretrizes pedagógicas nas instituições de ensino ligadas ao tema, ocasionando na violação das leis perante à honra de demais indivíduos.

Por conseguinte, vale ressaltar, ainda que o uso inadequado da liberdade de expressão ainda é um impasse na sociedade. Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique outrem; da mesma, na filosofia política de Aristóteles, o governante da nação deve priorizar o bem comum em detrimento de si próprio, uma vez que está incluído em um meio social, entretanto, no Brasil, os excedentes da liberdade de expressão prejudicam a sociedade, visto que, quando realizadas no momento em que causam prejuízos diretos e evidentes a demais indivíduos, é dever do Estado impedir e/ou punir as ações que transgridam este limite.

Portanto, é indispensável efetivar medidas que amenizem os impasses das biografias não autorizadas e dos limites da liberdade de expressão. Com isso, o Ministério da Educação deve agregar na grade curricular das escolas o ensino da Constituição brasileira, garantindo aos professores e funcionários a devida capacidade para ensinar, por meio de campanhas e aulas específicas, como, por exemplo, o Movimento Acredito fundado pela deputada federal de São Paulo, Tábata Amaral, a fim de que os indivíduos conheçam as leis que regem o país e também o modo de convivência da sociedade. Somando-se, o Poder Executivo deve assegurar a devida fiscalização e realidade das normas a serem respeitadas e seguidas. Assim, o Brasil será um país evoluido.