Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

No ano de 2006, uma polêmica envolvendo o famoso cantor brasileiro Roberto Carlos levantou inúmeras discussões sobre o limite da liberdade de expressão. Toda a polêmica ocorreu após a publicação de uma biografia não autorizada, escrita pelo jornalista Paulo Cesar Araújo, que teve sua venda proibida após o cantor ter dado entrada em um processo judicial. Para alguns aquilo foi um ato  de censura que compromete a liberdade de expressão do autor, enquanto que para outros um simples direito de resguardar sua privacidade. Sendo assim, a questão da publicação de biografias sem autorização prévia dos biografados ainda  divide opiniões. Sobretudo, vale destacar que a liberdade de expressão tem seu limite situado ao que tangencia o respeito a privacidade de cada um, visto que tais biografias tendem a publicitar a vida de personalidades.

Primeiramente, no ano de 2014 o tema voltou a ser discutido, sendo aprovado na Câmara dos Deputados a proposta de lei que permite a venda de biografias não autorizadas. Tal proposta faz-se incoerente, pois a liberdade de expressão dos autores não deve ultrapassar o direito que os biografados têm de não desejarem terem suas vidas expostas, ou seja, é direito de qualquer indivíduo ter sua privacidade preservada. Além disso, proibir a venda de tais livros caso o biografado discorde não entra no campo de censura, já que o próprio indivíduo analisou o livro, sendo um simples direito de escolha. Em outras palavras, é fundamental que o indivíduo tenha minimamente escolha daquilo que será divulgado sobre sua vida.

Em segundo lugar, outro fator que compromete ainda mais a condição de publicação de biografias não autorizadas é a publicitação da vida dessas pessoas, sendo possível que muitos autores escrevam livros que visem simplesmente ao lucro, estando muitas vezes descomprometidos coma  verdade. Claramente não se pode generalizar tal condição, pois muitos autores dedicam anos de suas vidas para pesquisar seus biografados e então poder escrever biografias de alta qualidade, com veridicidade e que não comprometem a dignidade de ninguém. Sendo assim, a autorização torna-se uma maneira de se controlar biografias oportunistas, que geram polêmicas e visam apenas o lucro, sem nenhum ganho historiográfico.

Em suma, é necessário portanto que a proposta de lei, aprovada em 2014 pela Câmara seja revogada , por meio da votação do Senado, que ainda não foi realizada. Com isso, deve-se manter a necessidade de autorização prévia dos biografados ou de familiares, caso o mesmo seja falecido. Com isso a publicação de livros desse tipo terá maior comprometimento com registros historiográficos e socioculturais, respeitando a liberdade de expressão e o direito à privacidade simultaneamente.