Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

A biografia é um gênero narrativo em que é contada a história de alguém. Os escritores bibliógrafos se dedicam para apresentar aos seus leitores o lado humano de personagens que marcaram a história, seja ela em um âmbito local, nacional ou mundial.

Deste modo, as obras bibliográficas às vezes revelarem fatos que nem sempre agradam as figuras foco da obra, entretanto proibi-las de serem lançada de forma prévia pode ser visto como uma espécie de censura, remetendo aos tempos da Ditadura Militar brasileira. As biografias são importantes obras para estudar as personalidades notórias, a não existência de tais relatos afetariam o entendimento mais aprofundado do período histórico e cultural de uma nação. Como por exemplo, é impossível obter uma visão plena sobre o passado da música brasileira sem estudar a fundo a vida do cantor Roberto Carlos.

Ademais, em casos nos quais os livros, após lançados, apresentem afirmações ofensivas sobre os indivíduos biografáveis, eles como cidadãos possuem o direito do tomar a iniciativa de abrir um processo jurídico solicitando indenização, pois como alegado pela Ministra Cármen Lúcia, relatora da audiência do Supremo Tribunal Federal em que afastou a exigência previa da autorização para biografias, não é proibindo ou recolhendo obras que se cumpriria a Constituição. Visto que, o escritor Paulo Cesar de Araújo, após ter sua obra “Roberto Carlos em detalhes” censurada, utilizou da estratégia de se incluir como personagem, criando uma historia dele com o cantor, para em fim poder republicar seu livro com novo titulo, “O Réu e o Rei”.

Logo, depreende-se a necessidade da atuação do Ministério da Justiça, para a criação de um projeto visando à possibilidade de contratação de novos funcionários familiarizados com processos jurídicos de indenizações, a fim de aumentar a eficiência e agilidade nas ações legais de analise de danos morais a personalidades biografadas. Além da atuação da Associação Nacional dos Escritores, no combate de qualquer forma de censura sofrida pelos seus membros, utilizando o poder da união dos representantes da categoria, com a finalidade de impedir qualquer ação que remeta a um período tão lamentável quanto ou da Ditadura Militar.