Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

O livro “Roberto Carlos em Detalhes”, do Jornalista Paulo César de Araújo, tornou-se o caso mais emblemático da polêmica das biografias não autorizadas, uma vez que mostrou, para o Brasil, a problemática. Por certo, às biografias não autorizadas passam pelo crivo da liberdade de expressão, garantida na Constituição de 1988, e pelo direito a privacidade. Portanto, é essencial conciliar as partes que compõem esse problema.

Em primeiro lugar, é preciso entender que, é garantido pela Constituição Federal de 1988, o direto a liberdade de expressão. Logo, é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Dessa forma, fica a critério individual a liberdade para compartilhar a opinião sobre fatos ocorridos com artistas ou políticos, de forma a fazer valer o direito a liberdade expressão, sem sofrer qualquer tipo de retaliação. Em consonância com esse pensamento, o Filósofo Voltaire afirma que pode não concordar com nenhuma das palavras que alguém disser, mas defenderá até a morte o direito de dizê-las, confirmando, dessa maneira, que o direito de opinar é individual e faz parte do processo democrático.

Por outro lado, a Constituição Federal de 1988 também assegura o direto a privacidade. Logo, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Sendo assim, o direito a liberdade de expressão, tendo como principal a publicação de biografias não autorizadas, tem limites dentro da esfera jurídica uma vez que é confrontada pelo direito a privacidade. Assim sendo, torna-se necessário uma adequação jurídica para resolver esse problema.

Em suma, não há dúvidas que é necessário harmonizar os lados tanto do publicador de uma biografia quando do publicado. Imediatamente, o Congresso Nacional deve formar uma comissão para discutir o direito a liberdade de expressão e a privacidade, e elaborar, por meio de proposta de emenda constitucional, leis que garantem a vida particular e que também garantem a publicação de biografias, desde que sejam previamente autorizados, a fim de conciliar as partes envolvidas.