Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

O livro ‘‘Utopia’’, escrito por Thomas More, retrata uma ilha na qual tudo é perfeito, com ausência de conflitos e problemas. No entanto, fora do universo literário, a sociedade perfeita ainda é uma ideia utópica, uma vez que o fato de biografias não autorizadas serem ou não consideradas liberdade de expressão é um assunto em pauta no Brasil, mesmo já comprovado que sua proibição é nociva aos valores democráticos. Logo, cabe avaliar essa questão.

Ressalta-se, de início, tal como já citava a música de Caetano Veloso, que é proibido proibir. Apesar de o artista ser contra a publicação de biografias não autorizadas, fica claro que a proibição delas pode ser considerado um ato autoritário, uma vez que o Artigo 5º da Constituição Federal afirma que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Desse modo, faz-se mister que os biógrafos tenham seus direitos garantidos, uma vez que o trabalho deles é algo essencial à história da nação.

Além disso, grande parte dos biografados temem a perda de privacidade, contudo, conforme destaca também o Artigo 5º da Constituição, essas biografias são apenas permitidas quando não lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Ou seja, apenas quando usadas afim de interesse popular e não para expor fatos irrelevantes da vida do artista. De acordo com o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem estar da população, e, com a liberação dessas biografias essa fato estará sendo concretizado.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas. Inicialmente, cabe a Associação Nacional de Editores e Livros, por intermédio do Poder Legislativo, buscar a criação de leis que protejam a liberdade de expressão de biógrafos e jornalistas, e também que aplique severas penas em publicações abusivas, de modo a possibilitar o cumprimento da Constituição Nacional e garantir o bem estar social. Assim, um mundo tal como o de More estará mais próximo.