Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

A “Sociedade do Espetáculo”, alcunha do filósofo Guy Debord, emoldura o panorama pós-moderno e pressupõe o culto à exposição de modo a consolidar a máxima existencial na qual o “ser” é concebido pelo “aparecer”. Sob essa ótica, emerge a indagação acerca dos limites aos quais a liberdade de expressão respeita, no que concerne às biografias não-autorizadas no Brasil e é imperioso, pois, debruçar-se sobre as tênues fronteiras entre o direito de manifestação e o ultraje à vida privada, bem como sobre as repercussões que esse abarca.

Nesse prisma, apesar de vital para o regime democrático, a liberdade de expressão - se deturpada - é capaz de tingir quadros dantescos na sociedade brasileira. Isso porque, ao imortalizar no papel a trajetória de figuras públicas sem consentimento prévio, a garantia de escolha  da pessoa exposta é amordaçada pela ânsia em expor intimidades as quais, talvez, o protagonista não deseja magnificar tampouco relembrar. Tal situação lamentável deflagra uma realidade frequente no Brasil, na qual a segurança constitucional de manifestação é a “bauta veneziana” que encobre um carnaval de narrativas vexatórias e estigmatizadoras. Por fim, é notória a importância da produção biográfica - sem a qual jamais se conheceria o vasta Filosofia agrafada de Sócrates, pai dessa ciência, escrita por seu discípulo Platão - para a sociedade, porém é imprescindível assimilar que essa variante literária deve instrumentalizar o conhecimento e não ferir a subjetividade dos seres.

Em outra perspectiva, o que se deixa entrever é o impacto, por vezes danoso, da síntese de biografias não-permitidas para nação brasileira. Nessa perspectiva, é pertinente destacar a propagação de inverdades acerca do protagonista da obra, assim como a reprodução de episódios capazes de estigmatizar tanto o indivíduo em pauta quanto a sua família, eventos que podem implicar sobrecarga psicológica e, em versões mais nefastas, quadros de depressão e de ansiedade. Por conseguinte, ocorre a massificação de processos judiciais, os quais incham o sistema judiciário do país, aumentam a morosidade dessa esfera e, em último plano,  degradam a unidade do tecido social.

Infere-se que, para resolver a problemática das biografias não-autorizadas no Brasil, veladas sob o manto de uma liberdade de expressão dissimulada, urge que o Sistema Legislativo elabore portarias as quais não concernam à proibição desse produto - dado que a censura ceifa Estado Democrático de Direito - e, sim, à possibilidade de que, antes da reprodução em massa, a obra possa ser editada, aprovada ou até mesmo reprovada pelo próprio objeto literário: o protagonista. Ademais, o despertar de autores para a não disseminação de inverdades ou de realidades distorcidas é essencial. Edifica-se, por essas interposições, uma sociedade que desfruta o espetáculo da integridade e do bem-estar.