Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Discute-se sobre a legalização da venda de bibiografias não autorizadas, obras que narram supostos fatos da vida de algumas pessoas sem que elas autorizem. O argumento usado para defender a publicação desses textos é a liberdade de expressão do escritor. Mas a legislação vigente no país assegura a intimidade. Em tese, a repercussão de tais obras é anticonstitucional, portanto deve ser combatida.

Sergius Gonzaga, professor de Letras da UFRGS, defendeu, certa vez, no programa “Direito e Literatura” que os autores de obras bibiográficas não autorizadas devem ser autorizados a publicarem, sob argumento da liberdade de expressão, podendo sofrer indenização.

De acordo com o artigo 5° da Constituição Federal do Brasil, a vida privada dos cidadãos é inviolável. Por mais que o escritor possa ser processado, ele já vai ter exposto a vida de tal pessoa, trazendo ao público o que só pertence a ela. Podendo causar danos morais. O que vai contra a lei.

Portanto, quando as bibiografias não autorizadas são defendidas ocorre a exposição de acontecimentos da vida de uma pessoa, o que é inconstitucional. É necessário combater tal violação. Algumas medidas que podem ser tomadas são, O Ministério da Justiça deve colocar fiscais para impedirem a venda. A mídia deve, por meio de programas no rádio e na televisão, mostrar à população que expor a vida de pessoas não é liberdade de expressão, é crime. Tais ações são fundamentais para diminuir tais empasses.