Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Por volta do século XIV, a Igreja Católica proibia uma lista de livros que iam contra seus dogmas, conhecida como “Index Librorum Prohibitorum”. Assim, quando a Lei criminaliza a publicação de biografias não autorizadas, ela rompe com a liberdade de expressão e se aproxima do pensamento retrógrado do clero medieval. Contudo, o conteúdo dessa categoria de livros deve possuir um limite, de modo que não desrespeite a pessoa em pauta.

Desse modo, quando a pessoa é pública, ela vai estar sujeita a sociedade do espetáculo, e ter sua vida em um livro é um modo de permanecer na história. Mas, quando alguém é privado de escrever sobre a vida de outrem, é apenas um modo de uma censura disfarçada. O direito de expressão é poder se manifestar sem ser oprimido, pode ser muito bem resumido pelo pensamento da escritora Evelyn B. Hall, que afirma “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”.

Todavia, há uma divisa no que tange liberdade para falar do outro e respeito com o próximo. Dessa maneira, quem escreve biografias não autorizadas devem ser muito éticos e saber discernir o que convém dizer do que ultrapassa a imagem do indivíduo em questão, pois o objetivo desses livros não são depreciar alguém, mesmo que o conteúdo seja crítico.

Portanto, para que as biografias não autorizadas continuem sendo legais, medidas devem ser postas, a fim de não tornar isso um discurso depreciativo e difamatório. Para isso, faz-se necessário que o autor tenha uma ética profissional, de maneira que não extrapole sua liberdade de expressão para o maldizer do outro, garantindo, logo, seu direito sem ferir o de ninguém. Ademais, é importante que as escolas façam projetos, para que os alunos tenham mais conhecimento cívico e compreendam desde cedo os direitos do cidadão, então, ficará mais fácil entender até onde vai a privacidade de alguém. Assim, medidas medievais não serão impostas.