Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

É sabido que no Brasil as biografias não autorizadas causam diferentes opiniões. Há quem defenda a continuação delas e há quem repudie. Dentre tantos assuntos acerca do tema, dois pontos prevalecem: seria esse mais um método para registrar a história do país ou desrespeita a privacidade de artistas que não o permitem?

As biografias são um meio para conhecer artistas que marcaram a história, sejam elas por meio de livros, filmes ou até mesmo documentários. É assim que ficam eternizados pelo seu talento e serão conhecidos pelas próximas gerações. Em maio de 2014, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para que as biografias não autorizadas fossem vendidas, permitindo também, que os biografados ou herdeiros vetassem a obra no caso de danos à honra. Um método defendido por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal à época, contemplava indenizações financeiras devastadoras.

É necessário considerar que os artistas que não querem ter a vida biografada estão exercendo o direito de preservar suas intimidades, de modo que não permitam que suas vidas pessoais sejam expostas. Biografias não autorizadas são, em sua maioria, escritas sob o ponto de vista dos autores, independente do ponto de vista do biografado. Um exemplo recente foi a biografia não autorizada feita pelo jornalista Leo Dias, cuja obra “Furacão Anitta” conta a vida da cantora Anitta.

Portanto, uma medida prática e plausível para que ambos os lados ficassem de acordo, seria a criação de um projeto de lei desenvolvido pelo Ministério da Cultura, que conseguisse alinhar os interesses de ambas as partes, desde que estes arcassem com as consequências perante o descumprimento da lei.