Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

De acordo com a atual Constituição brasileira, a liberdade de expressão é prevista para todos os cidadãos. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei referente à autorização da venda de biografias não autorizadas, gerando grande polêmica no país. O debate gira ao redor do limite da liberdade de expressão, além de uma relativa contrariação ao Código Civil.

Em primeiro lugar, vale lembrar que uma biografia expõe fatos e relatos da vida pessoal de alguém, expondo a intimidade de tal. A associação Procure Saber posicionou-se diante do ocorrido e é contra a decisão da Câmara, a fim de valorizar o direito à privacidade dos biografados que, geralmente, são pessoas já conhecidas, como cantores, atores e escritores.

Ainda sob o mesmo viés, é importante levar em consideração que, a primeira opinião e posicionamento a ser feito, em relação à biografia, deve ser do biografado. Sem o aval do mesmo, nada deve ser publicado, é o mesmo que tirar a liberdade de alguém. Além disso, ocorreria uma banalização nesse ramo de escritores em tornando-se uma área que todos tem acesso.

Portanto, faz-se necessário a ação da Câmara dos Deputados em voltar atrás na decisão de autorizar a publicação de biografias não autorizadas no Brasil. Por meio de um plebiscito, o órgão público pode sanar este problema, com a finalidade de colocar um limite justo e legal à liberdade de expressão. Como o Código Civil prevê que se as referidas biografias fossem publicadas, os herdeiros ou o próprio biografado podem recorrer à justiça; a ação da Câmara pode reduzir o número de processos como estes.