Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Muito se discute acerca das biografias no Brasil. A questão em pauta é que diversas pessoas acreditam ser importante a existência de biografias sobre pessoas renomadas para conhecimento geral e também como fonte de estudo. Entretanto, a polêmica envolvida é relacionada a biografias não autorizadas e até que ponto vai a liberdade de expressão. Dessa forma, é essencial entender essa problemática e suas implicações.

Em primeira instância, é necessário destacar que as biografias são destacadas como uma forma de liberdade de expressão, direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, sendo este o argumento utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a confecção dessas obras, em 2015. Ademais, muitas pessoas acreditam que ter o aval do biografado quanto à sua biografia é censura, já que ele pode manipular o conteúdo e permitir que seja escrito apenas o que ele permitir, o que vai de encontro ao que é proposto na Constituição. Um exemplo disso é mostrado em um artigo do site Jus, em que Rosa Weber, ministra do STF, diz que controlar a publicação de biografias é “tentar sucumbir uma parte da história”. Assim como ela, outros assumem a mesma postura, como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). Percebe-se, assim, que a liberdade de expressão é um direito importante e respeitado por autoridades.

Outrossim, há o grupo de oposição que alega que biografias não autorizadas ferem o direito à privacidade. Nesse contexto, foi criado o movimento Procure Saber, o qual buscou reunir o máximo de pessoas conhecidas que eram contra a produção, publicação e venda desse material. Isso desperta uma preocupação com a própria imagem, pois as biografias podem ser escritas por qualquer pessoa e, logo, o compromisso com a ética profissional e com o respeito aos biografados é essencial. Por isso, há tantas controvérsias e resistências: muitas obras já foram polêmicas ao extremo, ao ponto de a família fazer um pedido de proibição da circulação delas. Um exemplo disso foi a biografia de Lampião, o cangaceiro, na qual ele era apresentado como homossexual e era relatado seu compartilhamento de homens com sua esposa Maria Bonita, o que representou intenso desrespeito para a família e à honra do próprio Lampião. Portanto, por ser permitido, deve-se respeitar a história do biografado.

Diante do exposto, é notório que a Constituição garante a liberdade de expressão e, por essa razão, deve haver a permissão para criação de biografias não autorizadas. Contudo, para que seja efetivada corretamente o STF deve criar regras, por meio de cláusulas, que punam com multas qualquer citação que desrespeite o biografado, ou seja, que não esteja de acordo com a realidade ou dentro da ética profissional, com a finalidade de ter o instrumento para uso integral e dentro das normas estipuladas.