Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Herbet Spencer disse: “A liberdade de cada um termina onde começa a do outro”. Isso não acontece com a publicação de biografias não autorizadas, pois a liberdade de expressão usada por quem é o autor da biografia ultrapassa o direito de privacidade do biografado, violando a sua liberdade pessoal de querer preservar a sua imagem. Em um país como o Brasil, esse contexto contradiz com sua democracia que prega igualdade de direitos aos seus cidadãos, sendo necessário para mantê-la, um consenso, entre o autor e o biografado, benéfico a ambos.

Uma biografia consiste na narração de fatos a respeito da vida de alguém, essa narração pode conter críticas pessoais do autor sobre os fatos narrados. É notório dizer que essa opinião é um direito do autor expressar-se, porém muitas vezes os fatos expostos na biografia não foram autorizados pelo biografado, havendo uma liberdade desigual entre ambos, onde o autor a possui e o biografado a perde, já que não houve um respeito sobre o seu direito de ter sua vida privada.

O Brasil é um país democrático em que há a presença de liberdade para todos, porém se essa liberdade não é garantida de maneira limitada igual, ocasiona-se uma desigualdade, onde um terá mais liberdade que o outro. Em um contexto da publicação de uma biografia não autorizada é complexo conciliar o direito de liberdade de expressão do autor quando expressa sua opinião com o direito de liberdade de privacidade do biografado, por isso só o diálogo entre eles poderá definir um consenso benéfico para ambos.

O aval do biografado para publicar uma biografia está previsto no art. 20 do Código Civil brasileiro, por isso a publicação de uma biografia não autorizada está em desacordo com o mesmo, sendo imprescindível um diálogo entre autor e biografado que apresente os pros e contras de cada um para assim obter um consenso benéfico para ambos, como dividir lucros obtidos com a biografia, garantindo então uma liberdade mutua como a de Herbet Spencer.