Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Conforme a citação do filósofo Jean Jacques Rousseau, “o homem nasceu livre e por toda parte vive acorrentado”. Sendo assim, pode -se inferir que apesar do ser humano ter por direito suas liberdades individuais, as leis socias as restringem com o objetivo de um bem estar geral. Com isso, é imprescindível que haja o combate a invasão da intimidade do cidadão, se não autorizada, além  do dever de individualizar os casos, sabendo quando se está além da liberdade de expressão de cada um, não restringindo as informações de direito de conhecimento da sociedade.

Em primeiro lugar, deve-se saber que a biografia é a história de vida de uma pessoa, sendo que, em grande parte das vezes, apresenta dados íntimos da vida privada do personagem, o que muito se difere de uma notícia de interesse público. Acerca disso, a lei sobre liberdade de expressão protege todo indivíduo contra a censura ao tratar de notícias e opiniões porém, deve-se preservar, se não se tratar de uma acusação, a privacidade de cada indivúduo, podendo esse, caso se sinta exposto, processar o autor.

Em segundo lugar, para arrefecer os problemas advindos de uma biografia caluniosa, ou manter a vontade de não exposição de sua intimidade, é que se faz necessária a autorização por parte do personagem da biografia, ou em caso de falecimento, de sua família. Por conseguinte, caso não seja respeitada, medidas judiciais devem ser tomadas,  alegando,  de acordo com cada caso, calúnia, difamação, danos morais a imagem e falta de respeito ético e social, uma vez que a história é roubada para privilegiar, através de dinheiro ou fama, o autor.

Logo, a liberdade de expressão deve ser respeita de acordo com a lei, não permitindo então práticas como biografias não autorizadas. Para que isso seja possivel, é de suma importância a cooperação entre autor e persongem , ou sua família, se dê de forma respeitosa. Caso isso não ocorra, cabe à Advogacia Geral da União (AGU), juntamente com a Ministério da Justiça, fazer com que a lei seja respeitada nos tribunais, através da análise minuciosa do processo para avaliar caso se trate ou não de uma interesse social, e então dar a causa ganha ou perdida para o autor, com suas devidas penalidades.