Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Histórias públicas

A câmara dos deputados, em 2014, liberou a venda de biografias não autorizadas no território brasileiro. Essa liberação permite a distribuição de textos e conteúdo audiovisual que interessam a sociedade, agregando importância na esfera pública, cultural e histórica. O grande problema dessa liberação é que não houve pontuação dos limites de divulgação da vida íntima da figura biografada, ocorrendo casos de ridicularização e revolta de alguns biografados. Mesmo a constituição garantindo o direito a privacidade, ainda há dúvidas se o biografado, sendo figura pública, pode controlar a história brasileira que ele fez parte.

Quando a liberdade de expressão está controlada por um indivíduo, a história se complica. O Brasil, no período de ditadura, sofreu inúmeras censuras nas esferas política, artística e intelectual. Ao se censurar o que pode ser exibido, há grandes chance de cometer os mesmos erros passados, uma vez que não é possível divulgar o contexto por completo. Quando a liberdade de expressão foi exclusiva para poucos, houve a beneficiação de apenas alguns grupo perante os acontecimentos. Até os dias atuais existem dúvidas sobre o que realmente ocorreu com os que foram silenciados. Não permitir biografar a história de figuras públicas é retroceder a cultura da censura.

Além disso, a história é feita de versões diferentes. As divergências presentes em um relato auxiliam na compreensão do ocorrido e auxiliam a compreender que as ações possuem impactos diferentes, dependendo do referencial. A história contada pelos colonizadores portugueses quando chegaram no Brasil é diferente da dos indígenas que aqui estavam: os portugueses acreditavam que estavam salvando o povo por meio da fé, já os indígenas acreditavam que estavam sendo condenados por monstros. Essas percepções são de um mesmo período e de um mesmo acontecimento, e isso expressa a importância da divulgação de diferentes olhares a um mesmo fato.

Diante dos fatos expostos, é possível concluir que a história deve ser contada por diferentes olhares, tornando a liberdade de expressão, presentes em biografias não autorizadas, fundamentais para a sociedade compreender sua história. Para que haja zelo da privacidade do biografado, cabe aos escritores, editoras e divulgadores preservar a imagem do biografado, - que mesmo sendo figura pública, possuí direitos de cidadão brasileiro - publicando somente o que for essencial para agregar na história da nação. Desse modo, diferentes pontos de vista serão apresentados e as figuras pertencentes a história serão respeitadas. Somente dessa maneira haverá no Brasil a repercussão de histórias reais, com ponto de vistas diferentes e sem donos da verdade.