Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Na mitologia grega, Prometeu foi acorrentado a rochedos de sofrimento sob a pena de ter seu fígado devorado diariamente por um abutre. Enquanto o órgão se restituía, a ave já o consumia novamente. Embora seja um contexto ficcional, o mito assemelha-se à temática hodierna da publicação de livros que contam sobre a vida de outros cidadãos - geralmente famosos – no Brasil. Nesse espectro, a liberdade de expressão deve ser aceita até o ponto em que não fira os direitos humanos. Do mesmo modo, a aprovação, opinião e veto do biografado devem ser levados em consideração antes do aval jurídico para tornar o material público.

A priori, cabe mencionar uma passagem da saga “Harry Potter” – da escritora britânica J. K. Rowling -, na qual o personagem Alvo Dumbledore sofre distorções em sua história e personalidade por parte de uma biografia publicada pela jornalista Rita Skeeter. À luz disso, a discussão sobre os limites da opinião pessoal sobre a trajetória de outros indivíduos pode afetar não só a esfera da privacidade, mas também propagar inverdades em âmbito global. Dessa forma, a imagem da figura social pode ser alvejada e desconstruída de forma imoral e antiética. Nessa conjuntura, ergue-se um cenário em que nem os atores no palco, nem os roteiristas sabem de quem é a veracidade.

Outrossim, cabe mencionar o pensamento do empresário norte-americano Bill Gates: “Meus filhos terão computadores, sim, mas antes terão livros. Sem livros, sem leitura, os nossos filhos serão incapazes de escrever - inclusive a sua própria história”. Diante disso, a revolução tecnológica evidenciada nas últimas décadas pôs em dúvida a autoridade do ser humano sobre seu próprio roteiro de vida. Além disso, as dinâmicas de interações virtuais propostas pelas ascendentes plataformas midiáticas cibernéticas e redes sociais altera a visão do sujeito sobre si mesmo. Somado a isso, o sistema capitalista estimula os indivíduos à busca pelo lucro desmedidamente. Dessa maneira, a falta de tempo, fruto da correria cotidiana, provoca a ausência da reflexão sobre a própria história pessoal, o que reflete em uma fácil e imperceptível mudança dos fatos da mesma.

Logo, é mister que o MEC promova propagandas - nas mídias televisivas - que conscientizem a população sobre a relevância dessa questão, com o fito de limitar a invasão da intimidade sem o respectivo consenso do personagem principal da biografia. Nesse panorama, possibilitar-se-á diminuir o número de processos judiciais sobre essa problemática. Ademais, o compromisso com a realidade poderá ser selado mais fácil e frequentemente. Somente assim, será possível livrar os “Prometeus” biografados do abutre da mentira, que consome repetidamente o fígado da verdade a cada vez que um leitor abre tal livro.