Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?
Enviada em 15/05/2020
O direito a privacidade e integridade pessoal, garantido pela Constituição Federal é uma das bases da liberdade individual e nos últimos tempos vem entrando em atrito repetidas vezes com outro direito, - Também assegurado pela Lei no país - A liberdade de expressão, principalmente quando o assunto são biografias não-autorizadas. Até onde pode ir a livre expressão sem ferir a lei, se o principal assunto retratado é a vida de outra pessoa ?
Pautada sobre a vida de figuras públicas como artistas e políticos, as biografias sem consentimento, nem sempre retratam apenas da vida pública do personagem, e entram na vida pessoal tendo maior apelo sobre os temas ali expostos, a questão que surge é que nem sempre os fatos privados apresentados são verdadeiros ou podem ser comprovados e isso passa a ser desrespeitoso com a dignidade pessoal, ultrapassando a linha do bom senso e da ética. Além disso, muitas biografias são feitas após a morte do retratado, sem aprovação ou conhecimento da família ou pessoas próximas que geralmente detém direito autoral sobre a pessoa morta, contudo dessa forma nenhum fato é passível de retratação, confirmação ou uma real posição do personagem em sua própria história, somente de uma representação oficial que pode desconhecer os fatos que devem ser analisados.
Existe uma linha muito tênue entre a liberdade de expressão e a invasão sobre fatos pessoais entretanto é preciso de uma mediação que seja imparcial, feita pela Justiça em varas e ofícios especializados em direito individual, baseada e aprofundada nas leis e que garanta tanto a autonomia de expressão quanto totalidade no direito à privacidade.Não deve-se proibir que os indivíduos escrevam sobre a narrativa da vida de uns aos outros e coloquem sua opinião sobre isso mas é de dever da Justiça estabelecer um ponto em que ambas partes estejam de acordo sobre as afirmações que na biografia serão apresentadas, refutando e descartando informações falsas sempre que possível, apresentando fatos verídicos e agindo com senso crítico em diferentes situações para que haja a menor invasão pessoal.