Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Seneca, pensador do Império Romano, acreditava que apenas as percepções da pessoa sobre o meio eram responsáveis por alterar o estado de tranquilidade mental dessa. Entretanto, contesta-se a notoriedade populacional diante da ideia de liberdade de expressão, visto que tal termo desencadeia problemas evidentes. Afinal, por desentendimento, a sociedade passa a ser tornar autônoma em espaços, os quais não a pertencem. Com efeito, reestruturações educacionais e governamentais são medidas que se impõem como necessárias para que a produção de biografias não autorizadas no Brasil seja cessada.

Inicialmente, é válido ressaltar a ignorância dos cidadãos acerca dos seus direitos. Tal ideia pode ser constatada a partir da pesquisa feita pelo “Data Senado”, o qual mostrou que quase 50% dos brasileiros possuem nenhum ou pouco conhecimento sobre a Constituição proclamada em 1988. Desse modo, justifica-se a banalização dos limites da liberdade, pois as atitudes, como escrever biografias alheias sem o conhecimento do protagonista, tornam-se irrelevantes no campo criminal. Portanto, os direitos e as garantias fundamentais devem ser leitura para os estudantes, posto a busca por uma geração consciente.

Outrossim, é imprescindível mencionar a negligência governamental sobre o campo literário. Apesar de o site do Senado mostrar a proposição de alguns governantes em autorizar a publicação de biografias não autorizadas, é necessário evidenciar que, principalmente no mundo hodierno, com o advento das tecnologias e a expansão do meio cibernético, ter controle de todas postagens se tornou algo humanamente impossível.  Dessa maneira, indaga-se que assegurar a integridade do biografado, de modo a estar seguro de difamação, é custoso.

Por conseguinte, medidas são importantes para que a publicação de biografias seja restrita àquelas autorizadas. Paralelo a isso, o Ministério da Educação precisa acrescentar em currículo escolar a obrigatoriedade de ensino à Constituição do Brasil, por meio de aulas ministradas por professores de história especializados na área, a fim de promover uma revolução de costumes e, até mesmo, o índice de criminalidade. Assim, espera-se que os sujeitos, conhecedor das ações e suas consequências no âmbito judicial e, sobretudo, do artigo sobre a divulgação dos escritos no Código Civil, contribuam para a repercussão de justiças e a popularização de debates enriquecedores.