Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

As pessoas confundem o seu direito à liberdade de expressão com o direito de invadir a privacidade. Por isso, há a necessidade de debater acerca das biografias não autorizadas no Brasil: invasão de privacidade e lucro através de histórias particulares.

Tendo em vista a publicação de biografias, destaca-se o grande número dessas que são publicadas sem autorização, o que caracteriza-se como invasão de privacidade. Nesse sentido, muitas figuras públicas são expostas sem seu concentimento. A exemplo disso, foi a publicação da biografia de Roberto Carlos: Roberto Carlos em detalhes. Essa publicação fez com que Roberto Carlos entrasse na justiça declarando invasão de privacidade e conseguindo a proibição da circulação dos exemplares. Então, após esse acontecimento, Roberto Carlos junto com Caetano Veloso, Gilberto Gil e outros artistas brasileiros,fundaram um grupo chamado ‘‘Procure Saber’’, o qual defendia a necessidade de autorização para a publicação de biografias.

Ademais, tendo em vista a realidade supracitada, além da publicação de biografias não autorizadas exporem os indivíduos, tem o seu lucro totalmente revertido para os escritores e as editoras. Visto isso, quem lucra com essa exposição alega estar exercendo seu direito à liberdade de expressão, previsto pela Constituição Brasileira, de 1988. No entanto, fere o código civil, que desde 2002, prevê que toda e qualquer biografia tem de ter o aval do biografado. Todo o lucro gerado através da publicação das histórias de outras pessoas, sem autorização, é ilegal e imoral.

Portanto, cabe às autoridades impedirem que as pessoas tenham sua privacidade invadida e exposta. Assim, exigindo para a publicação de biografias, uma autorização formal do biografado, afim de assegurar a privacidade do individuo. Além disso, caso essa biografia seja publicada ilegalmente, cabe ao Poder Pùblico, a fim de retratar os danos causados, reverter totalmente o valor arrecadado ao indivíduo exposto. Então, isso teria como consequência a publicação apenas de biografias autorizadas.