Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Biografia é um gênero textual que conta a história de vida de uma pessoa. em relação a isso, é discutível a publicação desse texto documento sem a autorização do dono da história. Dessa forma, é possível questionar a linha tênue entre a liberdade de expressão e o direito do outro de ter sua imagem preservada. Sendo assim, a problemática se concentra em quem realmente pertence a história: o autor ou o personagem.

A princípio, do ponto de vista do autor, pode-se notar que além da licença poética, ele é possuidor da liberdade de expressão concedida a todos os cidadãos. Por esse viés, é nítido que a tentativa de barrar qualquer publicação de alguma obra pode ser estabelecida como uma prática de censura. No entanto, a exposição de assuntos muito pessoais de uma celebridade, por exemplo, pode ir em consonância com o desejo de obter vantagens financeiras, de modo a instigar maiores vendas pelos segredos obscuros de alguém. Tal possibilidade pode ser provada pela teoria do filósofo contratualista de Hobbes, o qual evidencia que o homem no seu estado de natureza vê o semelhante como inimigo e tenta se beneficiar do outro. Com isso, é preciso discutir entre os estudiosos a problemática de forma que não comprometa o direito de privacidade.

Além disso, pela perspectiva do personagem do enredo biográfico, a sua exposição de forma mais intrínseca pode acarretar em maiores danos psicológicos. Ainda que a biografia de pessoas públicas sejam importantes para contar a história de grandes personagens da atualidade e do passado, é preciso que haja autorização, uma vez que o autor não foi o verdadeiro criador da história. Prova disso, é a constituição federativa brasileira a qual ratifica o direito de privacidade do cidadão. Dessa maneira, conclui-se que, para que não haja danos morais ao homenageado, é necessário estabelecer leis mais específicas com relação a escritos de personagens vivos.

Urge, portanto, a intervenção de modo a mitigar os impactos negativos das biografias não autorizadas. Para isso, a Academia Nacional de Letras - influente entre os autores - precisa trazer a tona a problemática dos textos negados pelos seus personagens principais, por meio de palestras e debates, para que o assunto possa ser questionado e que a liberdade de expressão não implique no direito de privacidade do outro. Concomitantemente, o Poder Legislativo - responsável por dirigir a lesgilação - deve ser mais detalhado com problemáticas, também , de cunho literário, por meio de leis específicas, a fim de que possamos ter biografias legítimas. Dessarte, será possível postular o uso correto dos gêneros textuais sem ultrapassar a linha tênue pleiteada.