Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Biografia é a história escrita da vida de uma pessoa, normalmente uma personalidade pública, a qual é retratada a sua vida com base em fatos. No entanto, nos últimos anos vem sendo amplamente discutido a respeito da biografia não autorizada, na qual, o direito a liberdade de expressão pode ir contra ao direito de privacidade regido pelo Constituição brasileira. Portanto, deve ser discutido os limites da liberdade de expressão e o direito à privacidade dos cidadães brasileiros.

Em primeiro lugar, vale destacar que todos os cidadães brasileiros tem direito à vida privada. A Constituição brasileira, de 1988, torna inviolável a privacidade, a imagem, a honra, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral. Nesse sentido, a biografia não autorizada que agrida a imagem ou honra de uma pessoa se torna inconstitucional, pois tira o direito de não violação da vida privada do cidadão brasileiro.

Ademais, a liberdade de expressão é um direito constitucional, porém com limitações que respeite a vida privada. De acordo com o escritor George Orwell em seu livro “A revolução dos bichos”, “quando alguém defende a liberdade de expressão e de imprensa, não está reivindicando uma liberdade absoluta”. Nesse contexto, defender pelo seu direito à liberdade de expressão não resulta na liberdade total, mas sim, na liberdade que não retire outros diretos, como a privacidade.

Destarte, urge medidas a fim de mitigar tal problemática. Assim, o Ministério da Cidadania deve promover campanhas educacionais sobre os limites da liberdade de expressão de acordo com a Constituição brasileira, por meio de canais midiáticos, como canais de televisão aberto e redes sociais, a fim de informar sobre o risco de um direito constitucional violar outro direito, com o objetivo de diminuir a ocorrência de biografias não autorizadas e qualquer tipo de expressão que desonre ou atinja a intimidade de uma pessoa. Dessa forma, a liberdade de expressão será realizada com respeito a todos, e as polêmicas com publicações de biografias não autorizadas será mitigada.