Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Em um dos capítulos do livro “Orgulho e Preconceito”,de Jane Austen, a integridade pessoal do senhor Darcy é questionada graças às histórias distorcidas, de episódios de sua vida,contadas pelo senhor Wickham. Ao encontro disso, está uma das polêmicas que cercam o tema de biografias não autorizadas: a preocupação com os boatos que podem ser espalhados sobre a vida do biografado. Logo, esse tipo de obra deve ser fiscalizado, conferindo se não há histórias íntimas que, ao serem publicadas, afetem a vida privada do biografado, porém não deve ser impedido de ser publicado, já que é a manifestação do Direito de Liberdade de Expressão.

Inicialmente, um caso notório envolvendo biografias não autorizadas que continham informações inadequadas é o de Lampião. No livro “Lampião, o mata sete” existem partes que afirmam que Maria Bonita, sua esposa, era adúltera e que ambos compartilhavam amantes em suas relações íntimas. Diante disso, a família do cangaceiro entrou na justiça pedindo a proibição do lançamento da obra e ganharam a causa, visto que os dados pessoais apresentados eram irrelevantes ao dissertar sobre o impacto político e social que o biografado teve em sua época. Assim, deve-se fiscalizar e retirar desses livros as partes -como casos familiares ou sexualidade- que são desnecessárias para a compreensão da importância social da figura biografada.

Em segundo plano, as biografias não autorizadas, no Brasil, devem ser publicadas, pois representam a liberdade de expressão dos autores, assegurada legalmente no Artigo 5º da Constituição Federal. Porém, a execução desse direito deve ser paralela à prática de outro, também garantido pelo Artigo 5º : o de preservação da intimidade de um indivíduo. Então, sendo que nenhum direito é absoluto, uma vez que encontra seu limite nos outros igualmente fundamentados pela lei, a liberdade de escrita nessas obras deve ser averiguada para assegurar aquele outro direito, porque caso o contrário àquela liberdade ultrapassa seu limite e torna-se maléfica.

Portanto, medidas devem ser empregadas para mitigar as polêmicas envolvendo esse tema, sendo dever do Poder Legislativo criar uma lei que permita às editoras retirarem partes controversas e íntimas das biografias não autorizadas, antes de as publicarem- pois, sua publicação sem a restrição de tópicos concernentes à vida pessoal do biografado ultrapassa o limite da Liberdade de Expressão. E essa ação será feita por meio da votação na Câmara e no Senado, a fim de que aqueles dois direitos constitucionais sejam executados e que nenhuma pessoa biografada tenha sua integridade pessoal denegrida ou polemizada, como aconteceu ao Senhor Darcy na obra de Jane Austen.