Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Em um contexto marcado pela repressão e censura provenientes da ditadura militar, Caetano Veloso compõe a música “É proibido proibir”, tal canção faz um protesto a falta de liberdade de expressão. Atualmente, no Brasil há uma grande discussão acerca dos limites dessa liberdade, principalmente quando ela é usada para a construção de biografias não autorizadas, visto que isso pode ser invasivo e ferir a privacidade do biografado, entretanto a história de algumas pessoas é tão importante para a história do Brasil que não explora-las é o mesmo que ocultar uma parte da história nacional.

Primeiramente, vale lembrar que há uma lei na constituição brasileira que proíbe a violabilidade da privacidade, uma vez que isso poderia trazer sérios problemas para o indivíduo e sua família. Um exemplo disso é a biografia não autorizada da Angelina Jolie que conta seus antigos vícios em drogas, tal segredo revelado deixou a atriz muito constrangida e ela teve que voltar a fazer tratamentos psicológicos.

Ademais, vale lembrar que em 2007 um escritor publicou a biografia do Roberto Carlos, entretanto o biografado não gostou do livro e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tira-lo de circulação, o pedido foi aprovado e os livros foram removidos das livrarias. Nesse sentido, o historiador perdeu 15 anos de estudos em que se dedicou para escrever o livro e a sociedade a história de um grande artista brasileiro.

É evidente, portanto, que medidas devem ser tomadas, cabe ao Ministério da Educação agir, mas não para impor limites à liberdade de expressão, visto que isso seria antidemocrático, e sim instruir a sociedade a seguir os padrões da moral e ética, por meio de palestras e debates nos principais meios de comunicação, como internet e televisão, a fim de erradicar o mau uso da liberdade de expressão, isto é sem denegrir a imagem de ninguém.