Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

A obra cinematográfica “Meninas Malvadas” relata a história de Cady uma jovem que, após se mudar com seus pais, inicia seus estudos em uma nova escola, onde é rapidamente instruída quanto às leis tácitas de popularidade que regem o ambiente e estimula constantes sentimentos de competição e rivalidade entre os estudantes. É nesse cenário que um grupo de garotas, lideradas por Regina George, criam o Livro do Arraso, no qual escrevem relatos falsos e maldosos sobre os demais alunos. Concomitante a isso, no Brasil, torna-se crescente a disseminação de biografias não autorizadas. Nessa perspectiva, tal desafio deve ser analisado e superado de imediato.

É relevante abordar, primeiramente, a importância da liberdade de expressão, direito fundamental do indivíduo, que o permite manifestar suas opiniões, ideias e posicionamentos acerca do corpo social ao qual está inserindo e, consequentemente, garante o exercício pleno de sua cidadania. Contudo, têm-se no Brasil a transcendência de tal direito sobre os limites éticos, morais e pessoais, o que consente com a circulação de histórias farsantes. Entretanto, cabe ressaltar, de acordo com o artigo 21 do Código Civil Brasileiro de 2002, quanto ao mútuo dever do Estado de assentir aos cidadãos o direito nato e inviolável do indivíduo sobre sua privacidade.

Faz-se mister, ainda, salientar os fatores etiológicos e impulsionadores do emblema. Segundo o sociólogo polonês Zigmunt Bauman, autor de “Modernidade Líquida”, a falta de solidez e o individualismo intrínsecos nas atuais relações humanas acatam o falso ideal de liberdade quando, na busca por autovalorização, as pessoas passam a ofender, despotencializar e ferir moralmente outros indivíduos ao criar e disseminar rumores difamatórios e degradantes nos meios social e digital.

Infere-se, portanto, que medidas devem ser tomadas a fim de contornar o problema. Dessa maneira, urge que o Ministério da Cidadania, juntamente com o setor midiático, por meio de verbas governamentais, crie debates e campanhas com profissionais capacitados, no meio público e nas redes sociais, que instruam e conscientizem a população sobre a relevância do conhecimento dos direitos que conferem a cidadania do indivíduo, bem como nos deveres sociais que garantem o convívio harmonioso entre os integrantes do corpo social. Somente assim será possível combater a propagação de biografias não autorizadas e suas consequências no Brasil.