Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?
Enviada em 13/05/2020
A liberdade de expressão no Brasil é assegurada por lei, pois na época da ditadura-cívica militar foi amplamente censurada. No entanto, o que tange a esfera público-privada sobre a exposição da vida pessoal de uma figura pública ainda é um assunto tabu. Enfrentamos uma dualidade de pensamentos e opiniões; portanto, qual o limite que deve-se ter da vida particular de alguém que tornou-se pública através do público para uma exposição de uma biografia não autorizada.
Na contemporaneidade, notamos que para uma pessoa ser popular ou continuar sendo, é necessário que ela rompa barreiras do seu particular, como, por exemplo, postar nas mídias cada detalhe do seu cotidiano para aumentar a sua perpetuação nas redes e por conseguinte, conseguir patrocinadores e lucrar com publicidades. Contudo, Umberto Eco, filósofo contemporâneo, relata que há um crescimento do ´populismo midiático´ que depende da adesão e do apelo da população por meio da mídia. Pensamento que expressa diretamente as relações entre o público e o privado atualmente. Porém, instaura-se um paradoxo por meio da própria celebridade, que não aceita que seja publicada sua biografia, afim de que se pode romper extratos da sua vida pessoal. Entretanto, até que ponto se expor é benéfico para uma pessoa renomada, é o paradoxo de ganhar dinheiro se autopromovendo e ficando mais tempo nos holofotes ou não aceitar que sua biografia seja publicada a fim de não lucrar com a publicação. Sabemos que não pode haver mais censura em nosso país, mas notamos que ela, pode ser manipulada e seletiva diante de certos aspectos em que é inserida. No entanto, quando um profissional se dedica por muitos anos para documentar a vida de alguém, torna-se um documento cultural e aproxima indiretamente a pessoa que é vinculada, á humaniza de forma que retire a barreira de ser alguém inalcançável, endeusada perante a sociedade.
É necessário, portanto, mudar esse panorama paradoxal que permeia a sociedade e as que dependem dela. O poder legislativo, deve criar uma lei mais rígida para que seja aceito qualquer biografia, desde que, siga as normas de não violar os direitos da pessoa que irá compor o livro, para, manter a integridade da pessoa não a discriminando ou a insultando, a fim de seja publicado sem censurar a obra, disponibillizando-a de forma ética; tornando-a dessa forma, um patrimônio cultural, a fim de que, seja debatida as ideias presentes no livro. Além disso, deve-se restringir os lucros apenas ao autor da obra, retirando a porcentagem que seria destinada a pessoa ou aos seus familiares, para assim, democratizar o trabalho do profissional e tornar público quem ´nasceu´ do público.