Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, o direito à vida privada, à honra e imagem individual são imprescindíveis para todos os cidadãos. Preservá-los é, portanto, um dever estatal que assegura a perfeita manutenção da democracia e da liberdade. No entanto, devido à criação de biografias não autorizadas, observa-se no Brasil um constraste em relação ao que é afirmado na Constituição. Diante disso, uma análise a respeito da problemática se faz necessária para que seja possível determinar suas principais causas e consequêncais.

Primordialmente, é fulcral pontuar que a prudução de biografias não autorizadas deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coibam tais recorrências. Segundo o filósofo grego Aristóteles, em sua obra “Ética a Nicômaco”, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, as biografias não autorizadas rompem com essa barreira, haja vista que ferem diretamente o Princípio Supremo da Moralidade, desenvolvido pelo fílosofo Immanuel Kant, o qual afirmava que, para a criação de um mundo justo, os direitos individuais -como de privacidade, devem ser respeitados.

Outrossim, as biografias não autorizadas podem acarretar significativos danos aos biografados. Haja vista, a divulgação de informações pessoais pode expor negativamente fatos indesejáveis sobre a vida dessas pessoas, acarretando problemas à vida pessoal destas, que, por serem demasiadamente expostas, sentem-se em situação de violação, desigualdade e desreipeito perante seus direitos individuais. Ademais, a manipulação opinativa por meio dessas biografias é outro fator a ser discutido, levando em conta que o biógrafo pode construir inverdades ou fatos tendenciosos sobre a vítma, moldando a opnião pública de maneira prejudicial.

Destarte, fica evidente a necessidadede do governo em desenvolver medidas que atenuem o impasse. Urge, portanto, que o Congresso Nacional formule leis que proíbam a produção não autorizada de biografias, por meio de fiscalizações e punições aos que descomprirem. Isso seria efetivado com a criação de uma legislação específica e da formação de uma comissão parlamentar, que avaliará as situações de superexposição indevida de informações pessoais. Essa proposta tem por finalidade garantir a preservação da privacidade e imagem pessoal dos biografados. Dessa forma, o Princípio Supremo da Moralidade poderá ser mantido, contribuindo para a estabilidade social.