Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Conforme a constituição brasileira de 1948, todo indivíduo tem direito à liberdade de expressão. Porém, a publicação de biografias não autorizadas tem gerado inúmeras discussões no Brasil acerca dos direitos e deveres dos cidadãos, tendo em vista que ainda é impedida. Logo, é irrefutável a necessidade de regularizar tal situação, tanto por ferir direitos constitucionais, quanto por prejudicar a disseminação de conhecimento.

No que concerne ao primeiro ponto, vale salientar que a liberdade de expressão é fulcral a uma nação. Afinal, em regimes onde esse direito é violado, como em governos totalitários, a população sofre em virtude da manipulação comportamental por não possuir a capacidade de refletir, uma vez que a produção e a obtenção de conhecimento são escassas. Nesse sentido, impossibilitar a publicação de biografias que não violam a integridade do indivíduo, em razão de seu desejo ou ego, assemelha-o veementemente a figura de um ditador que controla o fluxo de informação no seu regime em prol de si mesmo.

A respeito do segundo dado, é importante destacar que a não publicação desses textos pode omitir partes importantes da história brasileira. Nessa perspectiva, destacam-se figuras cruciais para a formação social, cultural e política do Brasil, dentre eles Juscelino Kubitschek, Lampião e Marielle Franco, os quais, por exemplo, não devem ter suas vidas ocultas por decisões individuais. Por isso, conhecer as biografias de tais indivíduos é democratizar o conhecimento histórico e incitar a reflexão social para que outras pessoas possam evitar erros por eles cometidos e realizar atitudes tão transformadoras quanto a dos biografados.

Desse modo, medidas são indispensáveis para acertar esse contexto. Para tal, o Ministério da Justiça deve conceder plena permissão para a publicação de biografias não autorizadas no Brasil e fiscalizar amplamente o conteúdo desses textos. Isso pode ser realizado por meio da elaboração de uma comissão formada por linguistas e advogados para averiguar os escritos quando questões forem levantadas pela sociedade ou pela figura pública exposta, tendo como critério de análise a violação dos direitos humanos. Com isso, será possível que o direito a liberdade seja preservado e que não haja danos ao biografado.