Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

A contemporaneidade trouxe o avanço tecnológico e contribuiu para o entendimento de algumas questões, como a importância do conhecimento a partir das biografias. Entretanto, o Brasil é um dos países que caminha em desencontro à essa perspectiva, o que consequentemente, prejudica a liberdade de expressão e promove a mercantilização da literatura.

Em primeiro lugar, deve-se compreender que as obras autobiográficas, não informam os leitores apenas sobre a vida pessoal dos biografados, mas possuem caráter, cultural, político, histórico, entre outros, que contribuem para a formação do indivíduo quanto ser humano moral, e cidadão. A exemplo disso, pode-se ter como base o livro autobiográfico de Anne Frank, que possui elevada importância, uma vez que retrata o contexto do nazismo alemão e é eficiente quanto a denúncia ao racismo ariano, e na promoção de reflexão do passado para posterior aprendizado.

Todavia, ainda há pessoas que defendem a não legalização dessas obras, valendo-se do direito individual de reter informações que produziriam algum dano pessoal. Contudo, deve-se ressaltar, que o projeto de aprovação das vendas de autobiografias não autorizadas, promovem maior controle da justiça para aplicação das punições àqueles que desrespeitarem o biografado.

Além disso, as figuras públicas não devem temer as retaliações sociais, tendo em vista, que muitos autores partem de informações já conhecidas pelo público, e como disse a Ministra Rosa Weber: A biografia é sempre uma versão e sobre a vida pode haver várias versões.

Ademais, como a Constituição protege o direito de autoria, caso haja, alguma publicação sem o consentimento do indivíduo ou familiar, é necessário pagar por elas, o que de certa forme, mantém a literatura refém de vantagens econômicas e limita os conhecimentos de ordem pública por meio da falta de liberdade de expressão.

Portanto, fica evidente a necessidade que a Comissão da Liberdade de Expressão tem em informar os cidadãos brasileiros, sobre a importância social das obras autobiográficas por serem eficientes modeladoras do ser humano, por meio de palestras em escolas durante os finais de semana, com os alunos, pais e profissionais especialistas, que promovam debates sobre os conteúdos expostas, para a reflexão e entendimento de todos, a fim de enaltecer o trabalho dos escritores e fortalecer a liberdade de expressão. Talvez assim, o Brasil possa ter cidadãos mais conscientes.