Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Por intermédio de sua biografia “Eu sou Malala”, a paquistanesa Malala Yousafzai tem conscientizado milhares de pessoas sobre a importância de uma educação igualitária tanto no seu país de origem quanto ao redor do mundo, tornado a educação um importante veículo de mudança social  e fazendo o seu ativismo um movimento mundial. Sob essa óptica, no contexto brasileiro, visto que a biografia é uma importante ferramenta social, no artigo 20 da Constituição federal, no entanto, só é permitido a divulgação e comercialização desse gênero, prevista de uma autorização do biografado ou dos seus herdeiros, trazendo a tona uma grande debate a cerca das limitações da liberdade de expressão impostas por essa categoria juntamente com o direito á privacidade dos seus respectivos biografados.

Em primeira análise, da referida importância das biografias em uma sociedade se explica pelo fato de, por ser um gênero em que o autor narra a história de vida de uma pessoa pública ou personalidade reconhecida, acaba evidenciando um contexto cultural e social de uma época por se tratar, muitas vezes, de personalidades importantes de uma história nacional. Paralelo á isso, de acordo com a  Constituição Federal, a liberdade de expressão é um direito assegurado á todo cidadão, e por conta disso, a sua aplicação na área biográfica é bastante defendida, visto que, por esta categoria ter uma importância social e por se tratar de pessoas de interesse público, publicações sobre os mesmos devem ser feitas sem a necessidade de uma autorização prévia, em oposição ao citado artigo 20.

Entretanto, há vários movimentos opositórios em relação a comercialização de biografias não autorizadas. Nesse passo, o grupo “Procure saber”, por exemplo, composto por vários músicos brasileiros, visam defender o direito à privacidade, afirmando ainda que esses textos biográficos podem conter ofensas, danos morais e manipulação da imagem do biografado. Assim, faz-se necessário intervenções  externas para esse impasse social.

Portanto, com o intuito de amenização do quadro atual, espera-se do Congresso Nacional a criação e fiscalização de leis que ditem a necessidade de uma revisão da obra antes de sua publicação, feita pelo biografado ou por seus herdeiros,  para que não aja uma discrepância do que foi dito, com o intuito de conter somente informações que de fato somem historicamente á uma sociedade, e não uma exposição excessiva da personalidade. Abrindo assim, um consenso que  para não fira a imagem do biografado e nem ameace a liberdade de expressão. Por meio disso, os benefícios vistos na biografia de Malala Yousafzai sejam então gozados de forma democrática á todos os cidadão brasileiros.