Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Segundo o artigo 5 da Constituição de 1988, a expressão de pensamentos e idéias é declarada livre por meio de livros e outras atividades artísticas, porém o mesmo artigo afirma ser considerada inviolável a exposição de imagem e vida privada de outras pessoas. Apesar disso, a apresentação de biografias não autorizadas é uma problemática significativa na sociedade brasileira.Essa exposição não habilitada é embasada, principalmente, no conceito errôneo de liberdade de expressão e ideia equivocada de que pessoas públicas não podem ter sua intimidade e vida privada ocultadas.

Em primeira análise,é comum,na sociedade,o pensamento equivocado de que,embasada na liberdade de expressão assegurada pela Constituição,tudo pode ser falado,inclusive pelos escritores,os quais apresentam o ‘’dever’’ de informar a sociedade.Apesar disso,a liberdade de expressão não está embasada em expor a vida de outra pessoa.Reiterando essa problemática,o filósofo e antropólogo inglês Herbert Spencer afirma que ‘’a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro’’.Fundamentar a biografia não autorizada como forma de liberdade de expressão evidencia o pensamento equivocado de que tudo deve ser falado,independente se for farsas ou inconveniências.Verifica-se, portanto, que a ideia errônea de liberdade de expressão prejudica a solução da problemática de biografias não autorizadas no Brasil.

Em segunda análise,na sociedade,persevera o pensamento errado de que pessoas públicas não podem ter sua vida pessoal ocultadas.Segundo o músico Gilberto Gil,ser contra essa exposição não autorizada é ‘’ defender o direito à privacidade como elo importante da cadeia da cidadania soberana. Sendo assim, apesar de as figuras públicas terem constantemente suas vidas exibidas, é errôneo pensar que, por esse motivo, elas têm o direito de expor a intimidade e vida privada.Essa prerrogativa equivocada possibilita que sejam expostas inverdades e segredos íntimos, os quais elas,como cidadãos que são, tem a garantia de não expor.Assim, a ideia de que pessoas públicas devem expor suas vidas íntimas dificulta a solução do problema de biografias não autorizadas no país.

Dessa forma,medidas exequíveis são necessárias para solucionar essa problemática.É preciso que o Senado,visto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados,rejeite a lei que libera a venda de biografias não autorizadas,pois a habilitação desse tipo de livro vai de encontro ao direito fundamental de privacidade dos cidadãos.Além disso,é necessário que o Ministério da Cultura promova informativos nas redes sociais,como um modo de conscientização de indivíduos públicos e autores,a fim de mitigar os pensamentos equivocados acerca de liberdade de expressão e exposição da vida íntima.Assim,o artigo 5 da Constituição de 1988 será evidenciado independente se o cidadão for figura pública ou não.