Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Na obra “Ensaio sobre a Cegueira”, do autor português José Saramago, é narrada a história de uma epidemia de cegueira branca, a qual se espalha por uma cidade e causa um grande colapso na vida das pessoas, fato que compromete as estruturas sociais. Hodiernamente, não longe da ficção, percebem-se aspectos semelhantes no que tange à publicação de biografias não autorizadas — assim como a liberdade de expressão envolvida — visto que a sociedade brasileira parece não enxergar os impactos nocivos dessa questão. Assim, seja pela imprudência dos indivíduos, seja por questões legais, esse tema é uma grave questão social que precisa ser resolvida.

Deve-se pontuar, mormente, que a imprudência dos indivíduos está entre as causas da problemática. Consoante o pensamento do filósofo francês Jean-Paul Sartre, cabe ao ser humano escolher seu modo de agir, pois este seria livre e, consequentemente, responsável por seus atos. Contudo, no que diz respeito ao entrave abordado, pode-se constatar, em certos casos, uma conduta totalmente irresponsável e privativa da liberdade de pensamento alheia, pois, uma vez que é possível “reconstruir o passado”, determinados fatos podem distorcer e prejudicar a imagem dos indivíduos, fato que contribui para a consolidação do problema abordado.

Outrossim, questões legais também são responsáveis por esse problema que persiste no Brasil. Concebida no Processo de Redemocratização, a “Constituição Cidadã” — assim chamada a Constituição Federal de 1988 — foi promulgada com a promessa de assegurar os direitos de todos os brasileiros. No entanto, apesar da garantia constitucional, nota-se que a realização de biografias não autorizadas pode constituir uma falha no princípio da isonomia, dado que o artigo 5° desse documento garante a inviolabilidade da honra e da liberdade de expressão dos indivíduos, os quais poderão ser violados mediante a publicação de tais obras, questão que também pode ser vista como causa da vicissitude em questão.

Diante dos fatos supracitados, faz-se necessário, portanto, que sejam tomadas ações para resolver o impasse. Posto isso, cabe às mídias televisivas — como formadoras de opinião pública — veicular, em horário nobre, campanhas para elucidar quanto aos riscos da publicação de biografias não autorizadas, por meio de campanhas de caráter apelativo e persuasivo, com o objetivo de mitigar os efeitos negativos do impasse. Assim, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, os impactos nocivos do problema e a sociedade alcançará a cura para a cegueira presente na obra de Saramago.