Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos confere aos cidadãos pleno gozo da liberdade de expressão. Na sociedade brasileira da contemporaneidade, dentre os assuntos socio-políticos mais conceituados, há a discussão sobre a legitimidade das biografias não autorizadas. Apesar de, por um lado estas manifestarem a vida de um indivíduo, por outro, vive-se em um país democrático, cuja a censura não é um pilar, existindo uma flexibilidade a fim de que estas não violem o direito de outras pessoas.

Sob esse viés, é válido apontar que o poder de se pronunciar inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações publicamente. Segundo o filósofo iluminista Jean-Jacques Rousseau: “Os homens teriam sido corrompidos pela sociedade quando a soberania popular tinha acabado”. Este fragmento exemplifica a importância da participação dos cidadãos na vida social, o que implica na construção de biografias, com a ausência de pessoas autorizadas nestas. Todavia, não anula o fato de que o indivíduo exposto possa intervir nestas.

Outro ponto notável nessa temática é a relevância das críticas e das informações históricas que são expostas em relatos de vida. Com o advento da Escola dos Annales no século XX, estas narrações tornaram, para as ciências humanas, objeto de grande estudo pelo fato da valorização dos feitos de cidadãos ordinários de um determinado lugar. Caso as biografias não autorizadas não se encontrem legalizadas, um importante instrumento de pesquisa para os intelectuais será perdido.

Mediante aos fatos supracitados, infere-se a excelência das biografias não autorizadas. Assim, cabe a comunidade científica - intelectuais e pesquisadores na área das humanidades - informar a população da importância destas publicações no Brasil. Esta ação pode ser realizada por intermédio de palestras sobre tal temática, debates em instituições de nível superior e em praças públicas e divulgação de artigos. Essa proposta tem por finalidade garantir a exposição não permitida de fatos de um cidadão e, caso aprovada, assegura a democracia e um vestígio histórico.