Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

A importância do proibido

Nos últimos anos, escritores e críticos literários, principalmente, debateram diversas vezes acerca da publicação de biografias não-autorizadas. Deve-se observar que esse modelo de literatura refere-se sempre a figuras públicas, que expõem abertamente suas vidas para as mídias sociais, e isso dá a qualquer indivíduo o direito de escrever sobre estas pessoas. Evidentemente os biógrafos devem assegurar-se de que suas fontes referenciais são seguras para que não haja complicações após as publicações das obras, mas isso não dá a pessoa biografada o direito de anular a impressão e comercialização do livros antes de seu lançamento.

Nos últimos anos foram registrados no Brasil dezenas de biografias não-autorizadas, porém muitos delas foram amplamente criticadas, sobretudo por seus protagonistas. Um dos casos mais comentados acerca do tema foi a obra “Roberto Carlos em Detalhes”, de autoria de Paulo César de Araújo, publicada em 2006, que ainda hoje causa uma enorme discussão no âmbito literário, um vez que seu escritor foi obrigado a cancelar o livro. Contudo, este mesmo historiógrafo publicou, em 2014, a obra “O réu e o rei: Minha História com Roberto Carlos, em detalhes”, que causou grande alvoroço no público leitor uma vez que se tratava da biografia do cantor.

Outro caso polêmico ocorreu em outubro de 1995, com a publicação de “Estrela solitária, Um brasileiro chamado Garrincha” proibido em novembro deste ano em razão de um pedido de indenização feito pelas onze filhas do artista antes mesmo da obra ser lançada. O livro voltou às prateleiras apenas em novembro de 1996, após a editora pagar a requerida indenização para as herdeiras do astro. Este episódio gerou um gigantesco debate uma vez que muitos afirmaram que as descendentes do jogador não estavam preocupadas com a difamação de seu pai, mas sim com o dinheiro que iriam ganhar com o movido processo.

Considerando o fato de que outros vários incidentes que abordam este mesmo assunto ocorreram com certa frequência nas últimas décadas, inclusive no Brasil, muitos críticos literários acreditam que a melhor solução é o encarregamento governamental em garantir a legitimidade das biografias autorizadas e não-autorizadas a fim de evitar empecilhos como os relatas acima. Da mesma maneira, cabe aos indivíduos a conscientização de que, se o biografado é uma figura pública, a obra nada mais será do que um relato escrito de tudo aquilo que os mídias divulgam sobre ele. Ademais, cabe ao STJ-Supremo Tribunal de Justiça analisar com cautela todos os casos para garantir que a acusação não esteja agindo de má fé com relação ao livro.