Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Segundo, o sociólogo francês, Guy Debord vivemos na sociedade do espetáculo, onde a aparência  individual de cada um é supervalorizada. No âmbito contemporâneo, inserido,de acordo com Milton Santos, no meio técnico-científico-informacional, a mídia tem grande poder e influência sobre as pessoas sendo, a principal criadora de sua imagem.Nesse cenário surge o debate sobre a publicação de biografia Brasil: o quão tênue é a linha que separa a liberdade de expressão do direito a privacidade? No que se refere a produção de material biográfico, sem a autorização do(a) biografado(a), o direito individual à privacidade é totalmente violentado.

Primeiramente, a publicação de biografias não autorizadas, além de ferir a privacidade do(a) biografado(a) pode o causar danos irreversíveis devido a exposição.De acordo com Hannah Arendt, em seu livro “Eichmann em Jerusalém’’, as pessoas tendem a não reconhecer o mal que causa as outras  quando esse não é feito de maneira direta - a autora utiliza a expressão ‘‘banalidade do mal’’ para se referir ao fato -. É evidente que a perspectiva da escritora supracitada se encaixa com o desconforto gerado pelas mídias para com as pessoas expostas sem consentimento, visto que os meios de comunicação agem com distanciamento afetivo às vítimas da exposição, como se essas não tivessem o direito a privacidade assegurado pela própria constituição federal.

Ademais, é notório que muitos meios de comunicação aproveitam da não punição pela divulgação de biografias não autorizadas para espalhar material biográficos falsos. Em consonância ao filosofo Frankfurtiano, Theodore Adorno, a indústria cultural é produzida sobre uma lógica capitalista, visando acima de tudo o lucro e não se importando que, para atingir o objetivo principal de lucrar, tenha que utilizar de inverdades. Outrossim, o conceito de pós-verdades, proposto pelo escritor Steve Tesich, descreve a preponderância de visões individuais sobre fatos, relatando a maior facilidade das pessoas tomarem como verdades notícias que comprovem suas convicções. Somados os fatos, nota-se que as biografias não autorizadas em grande maioria são falsas -apenas para vender- e que a população acredita  fielmente nelas -desde que comprove suas ideias-.

Faz-se premente portanto diligências para que a publicação de biografias sem o consentimento  seja crime no Brasil. Por tanto para solucionar esse revés - problematizado pelo artigo 5 da constituição federal que garante direito á privacidade- a população deve ir à rua fazer manifestações (utilizando nos cartazes desenhos de cadeados -simbolo da privacidade-) contra o projeto de lei, que libera a venda de biografias não autorizada, para que não seja legitimada pelo Senado e assim o direito á privacidade de todos os cidadãos seja garantido.