Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Na obra, “1984” o autor britânico, George Orwell, descreve uma sociedade controlada pelo Estado. Analogamente, as biografias não autorizadas levantam questionamentos acerca da liberdade de expressão no Brasil. Isso se deve a invasão da privacidade do biografado atrelado aos limites da  impostos à imprensa. Logo, é de incumbência dos agentes necessários a resolução destes entraves.

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal promulgada em 1988, a inviolabilidade da privacidade é um direito do cidadão, assegurando a sua vida privada. Nesse sentido, a legalidade da publicação de biografias não autorizadas é incongruente com a Carta Magna brasileira. Sob este viés o filósofo francês, Michel Foucault, escreve em sua obra “vigiar e punir”, acerca do “Panóptico”, modo de repressão no qual a constante vigilância sobre o indivíduo o impede de seguir seu desejos. Diante ao exposto, é possível notar a necessidade de dissociação destes conceitos.

Ademais, a produção de conhecimento e acesso a informação são essenciais para a existência da liberdade de expressão no país. Em consequência, a atuação da imprensa e seu público consumidor estão legalmente amparados pelo artigo 220º da Legislação Federal. Tangente a isso o filósofo iluminista, Montesquieu, questiona a execução de leis que são asseguradas apenas em teoria. Em análise a este  questionamento é perceptível, que a restrição de obras é uma barreira incongruente. Á vista disso, urge o fim deste paradigma.

Infere-se, portanto, que há necessidade de regular a publicação de biografias, sem ferir os direitos constitucionais. Para isso, cabe a secretária da cultura o estímulo a outras obras, através de patrocínios e investimento a autores de ficção, visando estimular leitores à explorar outros nichos. Por conseguinte, cabe ao Ministério da Economia a taxação de obras não autorizadas, por intermédio de impostos que serão destinados ao biografado, objetivando amenizar as tensões entre escritor e protagonista. Assim, o fim da liberdade de expressão se restringir-se-á a obra de Orwell.