Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito a liberdade de expressão e ao bem estar social. Conquanto, no Brasil, as biografias não autorizadas fazem com que muitos artistas e pessoas públicas não consigam manter assuntos pessoais longe dos escritores, rompendo o direito à vida privada, à imagem e à honra. Nesse sentido, diante de uma realidade instável que mescla conflitos entre o limite do que pode ser escrito e a liberdade de escrever tudo são temáticas que precisam ser analisadas.

A priori, a liberdade de expressão, por muitas vezes está ultrapassando os limites do aceitável, divulgando muitas vezes notícias falsas que ferem um indivíduo. Segundo o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988 que garante aos indivíduos o direito a sua imagem e intimidade, assegurando danos morais caso haja violação, mas devido a falta de atuação das autoridades e a tardia punição dos autores das divulgações não reais, pessoas públicas são difamadas diariamente, ferindo o seu bem estar social. Desse modo, faz se mister a reformulação dessa postura governamental de forma urgente.

A posteriori, muitos escritores no intuito de lucrar com biografias, não tomam as medidas necessárias sobre o que pode ser escrito e continuam denegrindo à honra de tais indivíduos. Para o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem estar de todos os indivíduos. Em conflito com o que afirma a liberdade de expressão, que qualquer indivíduo tem o direito do livre ponto de vista, o pensamento crítico e o bom senso devem ser estimulados para que a liberdade de expressão não seja pressionada e todos os indivíduos possam manter sua imagem quando não desejarem que a mesma seja exposta.

Infere-se, portanto, que existem impasses para a garantia do bem estar de todos os indivíduos sobre as biografias não autorizadas e o excesso da liberdade de expressão. Dessarte, com o intuito de mitigar tal problemática o Governo Federal e seu Ministério dos Direitos humanos necessita reavaliar os direitos à escrita de biografias não autorizadas, criando órgãos mediadores para avaliação das biografias e analisar se houve o consentimento do indivíduo da biografia, para que todos, independente de serem pessoas públicas ou famosos tenham seus direitos à honra e à privacidade preservados. De tal modo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos poderá garantir de forma mais efetiva o bem estar de todos.