Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

Durante o período da Ditadura Militar, entre 1964 a 1985, houve o estabelecimento do Ato Institucional 5, que decretava o direito de perseguição aos opositores do regime, o que significou, em síntese, o fim da liberdade de expressão. Nessa conjuntura, no Brasil hodierno, coloca – se em pauta os limites para se expressar, uma vez que esse direito não deve ser proibido, como no período supracitado, mas deve ser limitado para não ferir outras pessoas. Dessa forma, a internet e a violência são uma das causas e consequências, respectivamente da exorbitância da autorização de manifesto, o que torna necessário o debate desse quadro atual.

Em primeira instância, é mister afirmar que as redes sociais são meios utilizados por vários indivíduos para divulgar opiniões acerca de diversos assuntos, sem quaisquer limites, o que as coloca como catalisadoras do problema. Nesse contexto, com a plataforma online, uma variedade de pessoas opinam e entram em discussão com outras mais e muitas delas não respeitam e ferem a dignidade de outros indivíduos. Desse modo, as tecnologias, advindas da Terceira Revolução Industrial, ocorrida após a Segunda Guerra Mundial, são o intermédio que a população usufrui de ultrapassar os limites do direito à expressão.

Outrossim, é válido ressaltar o aumento da violência física e verbal, devido à escassez de entraves para se expressar. Nessa perspectiva, opiniões divergentes manifestadas originam brigas, ofensas e agressões e, algumas deles, terminam em morte dos envolvidos, já que um dado indivíduo, ao opinar sobre algo que vai de encontro ao pensamento de outra pessoa e não respeita esse fato, pode se exaltar e usar da violência para fazer prevalecer seu modo de pensar e suas ideias. Dessa maneira, ocorre a infração da Constituição de 1988, Carta Magna vigente no âmbito nacional, a qual reitera que a dignidade é um direito de todo cidadão.

Destarte, torna – se essencial a tomada de medidas para a resolução do imbróglio citado acima. Portanto, cabe ao Governo Federal, aliado ao Ministério da Educação, órgão governamental encarregado do setor educacional nacional, promover em locais públicos e nas escolas palestras e aulas, por meio da colaboração de profissionais especializados, como vereadores e outros políticos municipais, que abordem a importância do respeito para com as pessoas e a necessidade de entender e aceitar as opiniões alheias sobre diversas diretrizes, a fim de fazer com que adultos, jovens e crianças saibam limitar seus modos de expressar, principal mente no ambiente digital. Somente assim, o cenário contemporâneo será modificado e aprimorado.