Biografias não autorizadas no Brasil: até que ponto vai a liberdade de expressão?

A obra cinematográfica "Meninas Malvadas" relata a história de Cady uma jovem que, após se mudar com seus pais, inicia seus estudos em uma nova escola, onde é rapidamente instruída quanto às leis tác...

Durante a Ditadura Militar, iniciada em 1964, o Brasil enfrentou uma forte censura no âmbito jornalístico e político, por meio de restrições aos conteúdos divulgados que contrariassem o governo vigen...

A liberdade de expressão no Brasil é assegurada por lei, pois na época da ditadura-cívica militar foi amplamente censurada. No entanto, o que tange a esfera público-privada sobre a exposição da vida ...

Na obra “Utopia” de Thomas More, é retratado um mundo em que não há conflitos e problemas. No entanto, no Brasil essa ideia pode ser relacionada com as publicações das biografias não autorizadas, que...

É um grande erro a liberação de biografias não autorizadas no Brasil. Diante de uma era digital, tal atitude poderá aumentar deliberadamente os casos de linchamento virtual, visto que a publicação de...

Biografias são nada mais que a narração de fatos sobre a vida de determinada pessoa, onde a maioria das vezes tem haver com famosos. Despertando o grande interesse publico, os autores nem sempre busc...

No mundo atual com as mídias sociais,a internet e as revistas,ficou mais fácil obter informações sobre as celebridades ou figuras públicas,além da praticidade de se saber da vida de alguém,em apenas ...

Assim como as obras da escola literária Barroco exprimem a ideia de dualismo, a vigente polêmica brasileira a respeito das biografias não autorizadas pode viabilizar a polarização de duas vertentes: ...

Histórias públicas A câmara dos deputados, em 2014, liberou a venda de biografias não autorizadas no território brasileiro. Essa liberação permite a distribuição de textos e conteúdo audiovisual que...

Noberto Bobbio, em sua obra "A Era dos Direitos", ao dividir o direito em quatro gerações, aponta, a partir da primeira dimensão - direitos civis -, a relevância da proteção à privacidade dos indivíd...

De acordo com o artigo 19° da Declaração Universal dos Direitos Humanos "Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e  expressão, este direito implica a liberdade de manter suas próprias opi...

Durante a Ditadura Militar brasileira, o Ato Institucional número cinco proibia qualquer manifestação artística e intelectual contrária ao regime. O artigo primeiro do decreto deixava evidente a into...

O tema em questão está sendo objeto de diversas entraves entre biógrafos e biografados, bem como toda a sociedade que busca a efetivação de seu direito a informação. Diante disso, é de extrema relevâ...

A configuração do Brasil como um Estado Democrático de Direito permite o equilíbrio dos poderes a fim de garantir a promoção da cidadania. Dessa forma, enquanto a democracia sustenta as bases da libe...

Um direito acaba quando outro começa Desde a Grécia Antiga a liberdade de expressão já era existente, cidadãos atenienses já podiam se expressar na Ágora sem medo de censura ou retaliação vindas do ...

As pessoas confundem o seu direito à liberdade de expressão com o direito de invadir a privacidade. Por isso, há a necessidade de debater acerca das biografias não autorizadas no Brasil: invasão de p...

Seneca, pensador do Império Romano, acreditava que apenas as percepções da pessoa sobre o meio eram responsáveis por alterar o estado de tranquilidade mental dessa. Entretanto, contesta-se a notoried...

As pinturas rupestres são um exemplo histórico da necessidade humana de registrar a sua própria existência, bem como seu modo de vida. A respeito dessa característica, questiona-se, no contexto brasi...

A escola de Frankfurt e a liberdade de expressão Conforme a obra dialética esclarecida da escola de Frankfurt - a indústria cultural do capitalismo banaliza a barbárie e utiliza o que for necessário...

A biografia figura como a escrita formal sobre vida e obra de um famoso, além disso, dispõe de críticas dadas pelo autor, sejam elas construtivas ou negativas. Nesse sentido, é evidente que nem todo ...

No ano de 2014, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que liberou a venda de biografias não autorizadas, fato que gerou muita polêmica. Se, por um lado, os escritores dessas biografias ale...

A Constituição Brasileira de 1988 institui o direito à liberdade de expressão. Com isso, os artigos 20 e 21 do Código Civil geram polêmica ao declararem que biografias não podem ser publicadas sem co...

A Constituição Federal brasileira de 1988, no Artigo 5º, inciso X, dispõe que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo da...

Herbet Spencer disse: "A liberdade de cada um termina onde começa a do outro". Isso não acontece com a publicação de biografias não autorizadas, pois a liberdade de expressão usada por quem é o autor...