Caminhos e perspectivas: a participação feminina na política brasileira

O filme brasileiro Nise, aborda de forma contundente a realidade de uma médica psiquiatra, evidenciando seus revolucionários feitos à frente do tratamento humanitário para doenças neurocomportamentais, evidenciando o preconceito e os estereótipos que enfrentou por ser mulher em um ambiente historicamente marcado por homens. Transpondo esse retrato para o cenário nacional, observa-se que as mulheres permanecem sub-representadas e descredibilizadas. Para mudança dessa realidade, é preciso alterar a inércia estatal e influência midiática.

Diante desse cenário, é válido postular que a ineficiência governamental é determinante para a manutenção da baixa representação de mulheres na política. Nessa ótica, o historiador camaronês Achille Mbembe elucida contundentemente o conceito de “Necropolítica”, em transgressora obra homônima, que refere à prática do Estado de priorizar alguns grupos dentro de sua tutela em detrimento de outros, de acordo com seu “valor” social atribuído na sociedade contemporânea. À luz desse pensamento, a ausência de políticas públicas não decorre de mero descaso público, mas sim do histórico caráter necropolítico do Estado de manutenção da presença majoritária de homens no cenário político brasileiro.

Outrossim, o impacto de discursos e práticas midiáticas de disseminação de estereótipos acerca de mulheres é fundamental para o seu afastamento do ambiente político. Sob essa ótica, denota-se o “Esgarçamento do Horror”, fenômeno estudado pela psicanalista Vera Iaconelli, que diz respeito à banalização da violência simbólica pela sociedade civil. Com isso, torna-se imprescindível o desenvolvimento de medidas governamentais que combatam a disseminação de discursos machistas, para que a banalização dessa violência seja atenuada.

Portanto, cabe ao Ministério das Mulheres, órgão responsável pela elaboração e execução de políticas voltadas à garantia dos direitos das mulheres, elaborar um projeto de lei que garanta 30% de candidaturas femininas nas eleições, com fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa ação ocorrerá por meio de debate e votação no Congresso Federal, e tem como finalidade acabar com a baixa representatividade de mulheres na atuação política no país. Feito isso, espera-se reduzir a disparidade de gênero na presença de mulheres nas instâncias de poder.