Caminhos para assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos

A Carta Magna, no artigo 6° informa que saúde é um direito de todos e dever do Estado. No entanto, essa garantia constitucional não tem sido suficiente para assegurar uma vida saudável. As deficiências do Sistema Único de Saúde - SUS, resulta em diversos problemas que impactam negativamente a saúde pública.

A Constituição Federal de 1988, proporcionou avanços para a sociedade. Entretanto, o disposto em seus artigos são pouco praticado em políticas públicas destinadas ao bem-estar geral. Essa problemática é causada por fatores como, o desvio de verbas públicas que deveriam ser investidas em ferramentas sociais para vitalidade dos cidadãos.

A Lei Orgânica de Saúde, regulamenta o SUS e atralada a Lei Complementar de Saúde, instrui como a Federação, estados e munícipios devem contribuir para a manutenção do sistema público de saúde. Porém, é comum em noticiários e outros meios de comunicação matérias informativas, sobre a precariedade na oferta de serviços de saúde e ausência de profissionais como Médicos nas unidades que prestam atendimento para a população. Isso, demonstra a ineficiência do País em garantir um direito fundamental do brasileiro.

Portanto, um caminho para proporcionar uma melhoria na vitalidade da população, repousa sobre a ação de políticas fiscalizatórias. Diante disso, o Tribunal de Contas da União -TCU e o Ministério da Saúde - MS, criarão equipes de analistas e auditores, com o objetivo de avaliar as transações financeiras com destinos á saúde sendo que na evidência de crime contra o patrimonio público a verba desviada seja devolvida e o valor reinvestido em melhorias para o qual incialmente seria realizado.

Outrossim, as Secretarias de Saúde Pública dos estados brasileiros, através das Divisões de Vigilância Sanitária, destinaram fiscais sanitários com o propósito de realizar ações de vistoria em todas as unidades e postos de saúde. O objetivo, será o de verificar a presença dos profissionais de saúde na unidade que estão lotados, fornecendo ao cidadão a vigilia do seu direito constitucional.